DECRETO Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (*Alterada pelo Decreto nº 941, de 3 de agosto de 2020.) (VIGENTE)
Documento atualizado em 22/03/2022
Dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eas tern Amazon Fund - EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará.