INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (VIGENTE)
Documento atualizado em 18/08/2022
Altera dispositivos na Instrução Normativa nº 01, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o protocolo digital, para cadastro e emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA e do Licenciamento Ambiental Declaratório e Licenciamento Ambiental Simplificado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA.