INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 (Revogada pela Instrução Normativa nº 01/2017.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 04/03/2022
Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF/PA e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA/PA, e dá outras providências.