INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 (*Revogada pela Instrução Normativa nº03, de 2020) (REVOGADA)
Documento atualizado em 04/03/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da a certificação digital para o acesso e a operacionalização no Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA-PA e dá outras providências.