INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE MAIO DE 2016 (*Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 8 de outubro de 2020) (REVOGADA)
Documento atualizado em 04/03/2022
Estabelece os procedimentos e critérios para adequação ambiental dos imóveis, cujo desmatamento tenha ocorrido após 22 de julho de 2008, nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.