INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2014 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 01, de 2014 .) (REVOGADA)
Documento atualizado em 04/03/2022
Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências.