INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 (VIGENTE)
Documento atualizado em 24/01/2025
Dispõe sobre procedimentos e critérios, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará- SEMA/PA, para o licenciamento ambiental referente à extração de minério (areias, cascalhos e saibros) e beneficiamento associado, para utilização imediata na construção civil, e dá outras providências.