INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2014 (VIGENTE)
Documento atualizado em 14/09/2022
Estabelece procedimentos e critérios para o cálculo de gradação de impacto ambiental, para fins de compensação ambiental, nos casos de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental e dá outras providências.