INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 (*Revogada pela Instrução Normativa nº 07, de 2015.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 02/01/2025
Define procedimentos administrativos para a realização de limpeza e para a obtenção de autorização de supressão, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente – APP dos imóveis rurais, no âmbito do Estado do Pará.