INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 (VIGENTE)
Documento atualizado em 27/01/2023
Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável – APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo.