DECRETO Nº 1.354, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 (*Revogado pelo Decreto n° 4.193, de 2024. ) (REVOGADA)

Documento atualizado em 19/09/2024

Estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Estadual, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.