DECRETO Nº 344, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (*Revogado pelo Decreto nº 2.744/2022) (REVOGADA)
Documento atualizado em 11/11/2022
Dispõe sobre a instituição da Política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis e cria o Grupo de Trabalho para construção da estrutura e operacionalização da Política.