INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 2014.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 04/03/2022
Estabelece a obrigatoriedade da Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, como requisito prévio à prática do manejo florestal sustentável de uso múltiplo, e dá outras providências.