Jurídico

A Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) é um setor consultivo que está ligado diretamente ao Gabinete do Secretario de Estado de Meio Ambiente. Incumbe ao CONJUR toda a demanda de ordem jurídica com o qual a Secretaria esteja envolvida, e compete, entre outras alçadas eventuais, a análise de processos de infração ambiental, licenciamento ambiental, manejo florestal e administrativo. Além das demandas externas atinentes a procedimentos de ordem judicial. Os objetivos da CONJUR perpassam pelo resguardo da legalidade e da lisura dos atos praticados por esta SEMAS em âmbito administrativo e fora dele.

Chefe Imediata do Setor:
Dr. João Olegário Palácios
Procurador de Estado
Coordenador do CONJUR
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará