Representação

REPRESENTAÇÃO CONTRA SERVIDOR

Representação é uma peça escrita apresentada à autoridade competente desta SEMA, apontando as irregularidades cometidas pelas pessoas que se vinculam administrativamente a esta Secretaria, tais quais: servidores efetivos, contratados, estagiários e terceirizados.

QUANDO REPRESENTAR?

  • Quando o servidor sofrer qualquer tipo de agressão por parte de colega, superior ou usuário;
  • Quando o usuário sofrer qualquer tipo de tratamento que fuja às regras estabelecidas pela Lei Estadual nº. 5.810/94 e pelo Código de Ética do Servidor da SEMA;
  • Quando o usuário se sentir prejudicado por ato praticado ou omissão de servidor e/ou de qualquer setor da SEMA;

QUEM PODE REPRESENTAR?

  1. Agentes Públicos:
    • Servidores de qualquer natureza, estáveis e não estáveis, comissionados, estagiários e terceirizados.
  2. Usuários:
  • Empresários e/ou seus representantes;
  • Profissionais Liberais;
  • Qualquer cidadão que se sentir lesado, direta ou indiretamente.

COMO REPRESENTAR?

  • Encaminhar a representação diretamente à Corregedoria, utilizando uma das formas de contato descrita no item 9.

MODELO DE REPRESENTAÇÃO

 Modelo_de_representacao

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará