Representação
REPRESENTAÇÃO CONTRA SERVIDOR
Representação é uma peça escrita apresentada à autoridade competente desta SEMA, apontando as irregularidades cometidas pelas pessoas que se vinculam administrativamente a esta Secretaria, tais quais: servidores efetivos, contratados, estagiários e terceirizados.
QUANDO REPRESENTAR?
- Quando o servidor sofrer qualquer tipo de agressão por parte de colega, superior ou usuário;
- Quando o usuário sofrer qualquer tipo de tratamento que fuja às regras estabelecidas pela Lei Estadual nº. 5.810/94 e pelo Código de Ética do Servidor da SEMA;
- Quando o usuário se sentir prejudicado por ato praticado ou omissão de servidor e/ou de qualquer setor da SEMA;
QUEM PODE REPRESENTAR?
- Agentes Públicos:
- Servidores de qualquer natureza, estáveis e não estáveis, comissionados, estagiários e terceirizados.
- Usuários:
- Empresários e/ou seus representantes;
- Profissionais Liberais;
- Qualquer cidadão que se sentir lesado, direta ou indiretamente.
COMO REPRESENTAR?
- Encaminhar a representação diretamente à Corregedoria, utilizando uma das formas de contato descrita no item 9.
MODELO DE REPRESENTAÇÃO
