A Corregedoria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade está diretamente subordinada ao Secretário de Estado.
ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIAS (Incluídas pela Lei Estadual nº 8.633, de 19 de Junho de 2018): 1)Apurar, no âmbito do órgão, fatos passíveis de irregularidades funcionais e, atendidos os requisitos legais, realizar arquivamento ou, se for o caso, propor ao titular da SEMAS a instauração do processo disciplinar cabível; 2)Realizar auditorias e inspeções; 3)Sugerir a composição de comissões disciplinares; 4)Encaminhar, após a ciência do Secretário, peças de informação ao Ministério Público, visando à apuração de responsabilização penal, quando verificados indícios de infração penal; 5)Prestar orientações técnicas aos servidores e unidades nos assuntos relativos à ética e à disciplina; 6)Preservar o sigilo das informações; e; 7)Desenvolver outras atividades correlatas.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL: Atua a partir do recebimento de denúncias de irregularidades funcionais – ocorridas no âmbito da Secretaria- e também de forma proativa, com práticas planejadas, articuladas e de foco preventivo. Suas ações estão pautadas em princípios comprometidos com a Defesa do Meio Ambiente e do Interesse Público.
Corregedor:
Hilario Milton da Silva Junior
Telefone: (91) 3284-9258