METODOLOGIA

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ANO DE 2014: Nota Técnica – (Detalhamento do cálculo – 2014)

I – O Anexo I relaciona, de forma consolidada e por município, os dados que compõe os critérios de repasse do ICMS Verde.

II – O Anexo II relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a porcentagem do território municipal ocupado por Áreas Protegidas e de uso especial.

III – O Anexo III relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a existência de um estoque mínimo de cobertura vegetal e a redução do desmatamento nos municípios, exigindo cobertura vegetal mínima de 30% (vinte por cento) em relação à cobertura vegetal nativa original no território municipal e a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do desmatamento registrado no ano de 2012/2013 em relação à média dos anos 2007/2008; 2008/2009; 2009/2010; 2010/2011 e 2011/2012.

IV – O Anexo IV relaciona, de forma detalhada, os dados e fontes para cálculo do critério que considera a porcentagem da área cadastrável do município inserida no Cadastro Ambiental Rural – CAR-PA.

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