INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ADESÃO À POLÍTICA DE ATUAÇÃO INTEGRADA DE TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS

O Governo do Estado do Pará, por meio de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), tornou público o edital de convocação para os primeiros produtores(as), proprietários(as) ou possuidores(as), interessados em aderir à política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis (PTS) que tem como objetivo levar aos interessados(as) regularização fundiária, acesso às linhas de crédito e seguro rural, garantia de acesso a mercados, assistência técnica rural entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

O edital é voltado aos municípios de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, área denominada TS PA-279. São destinadas 674 (seiscentas e setenta e quatro) vagas para adesão à política, obedecendo a ordem de habilitação. Os selecionados receberão apoio do governo do Estado por meio de serviços voltados ao núcleo familiar dos imóveis selecionados, podendo abranger qualquer perfil de produtor(a). Para que as propriedades sejam atendidas, o(a) produtor(a) deverá fazer sua inscrição no final desta página ou nas unidades locais da EMATER e da ADEPARÁ.

A adesão permitirá início das ações de fomento ao aumento da produtividade por meio de assistência técnica, extensão rural, gestão da propriedade e inovação tecnológica para o campo; Gerar trabalho e renda a partir da valorização dos produtos e subprodutos da sociobiodiversidade amazônica; Promover o ordenamento territorial e a regularização ambiental, como incentivo ao desenvolvimento sustentável e a cultura de paz no campo; e Realizar ações para a proteção e manutenção dos ecossistemas, paisagens naturais e ciclos hidrológicos. Reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor “Uso da terra e Florestas”.

Vantagens de participar: Os produtores(as) que estão adequados(as) ou buscando adequação às boas práticas socioambientais serão direcionados às seguintes iniciativas: Assistência técnica e assessoria contínua prestada pelos agentes de extensão rural e atuação territorial nas propriedades. Diagnóstico socioeconômico da propriedade, a fim de planejar, junto ao(à) produtor(a), metodologias para aumento de produtividade e melhoria dos seus índices socioeconômicos. Capacitação multidisciplinar dos atores que compõem a governança local, de acordo com suas necessidades e demandas. Acesso às linhas de crédito. Rastreabilidade da produção; certificação dos produtos; Acesso diferenciado a mercados; Acesso a programas de preferência de compra; Fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas; e Incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), economicamente viáveis e rentáveis.