Licenciamento Ambiental da Atividade de Pesquisa Mineral, com Lavra
Experimental para Minério de Manganês

Termos de Referência Sobre Áreas Protegidas

Termos de Descentralização

Novos Termos de Referência Agropecuária

Termos de Referência para o Licenciamento Ambiental de Atividades Poluidoras:

Termo de Referência de Infraestrutura