Edital no. 2 de 07/08/2009

Estabelece as entidades habilitadas a integrar o COEMA no biênio 2009/2011.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, na condição de Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando o Edital de Eleição COEMA nº 001/2009, que dispõe sobre o REGULAMENTO do processo de escolha, da representação das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas, de âmbito estadual, para integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no Biênio 2009/2011, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 31.420, de 18 de maio de 2009, e seu Termo Aditivo publicado no DOE nº 31.441, de 17 de junho de 2009, que reabriu o prazo para as inscrições até o dia 31 de julho de 2009.

COMUNICA:

1 – A Secretaria Executiva do COEMA, após conferir o atendimento dos requisitos formais, tais como: apresentação de todos os documentos das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas inscritas, indicados no Regulamento; da sua autenticidade; do atendimento dos prazos; da previsão estatutária da finalidade da entidade, apresenta a seguir, o ROL das entidades consideradas habilitadas:

I – Centro de Pesquisa Paricá – CPP;

II – Instituto de Divulgação da Amazônia – IDA;

III – Instituto PEABIRU;

IV – Instituto Viva Amazônia;

V – Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós.

2 – Para interposição de recursos contra o resultado da habilitação, as ONG’s terão o prazo de 04 (quatro) dias, contados a partir desta publicação, dirigidos à Assembléia das entidades que o julgará conforme o procedimento previsto no Regulamento disposto no EDITAL DE ELEIÇÃO COEMA Nº 001/2009.

3 – A data da Assembléia de escolha da representação das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas, para integrar o COEMA, no biênio 2009/2011, será no dia 18 de agosto, às 08hs30min, em primeira convocação, e as 09hs00, em segunda convocação, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, localizado à Praça Barão do Rio Branco, nº 93, quando a Assembléia reunir-se-á com qualquer número das associações presentes.

Belém (PA), 07 de agosto de 2009

ROSEMIRO SALGADO CANTO FILHO

Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício

Secretário Executivo do COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará