Edital no. 2 de 07/08/2009

Estabelece as entidades habilitadas a integrar o COEMA no biênio 2009/2011.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, na condição de Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando o Edital de Eleição COEMA nº 001/2009, que dispõe sobre o REGULAMENTO do processo de escolha, da representação das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas, de âmbito estadual, para integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no Biênio 2009/2011, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 31.420, de 18 de maio de 2009, e seu Termo Aditivo publicado no DOE nº 31.441, de 17 de junho de 2009, que reabriu o prazo para as inscrições até o dia 31 de julho de 2009.

COMUNICA:

1 – A Secretaria Executiva do COEMA, após conferir o atendimento dos requisitos formais, tais como: apresentação de todos os documentos das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas inscritas, indicados no Regulamento; da sua autenticidade; do atendimento dos prazos; da previsão estatutária da finalidade da entidade, apresenta a seguir, o ROL das entidades consideradas habilitadas:

I – Centro de Pesquisa Paricá – CPP;

II – Instituto de Divulgação da Amazônia – IDA;

III – Instituto PEABIRU;

IV – Instituto Viva Amazônia;

V – Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós.

2 – Para interposição de recursos contra o resultado da habilitação, as ONG’s terão o prazo de 04 (quatro) dias, contados a partir desta publicação, dirigidos à Assembléia das entidades que o julgará conforme o procedimento previsto no Regulamento disposto no EDITAL DE ELEIÇÃO COEMA Nº 001/2009.

3 – A data da Assembléia de escolha da representação das associações civis (organizações não governamentais) ambientalistas, para integrar o COEMA, no biênio 2009/2011, será no dia 18 de agosto, às 08hs30min, em primeira convocação, e as 09hs00, em segunda convocação, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA, localizado à Praça Barão do Rio Branco, nº 93, quando a Assembléia reunir-se-á com qualquer número das associações presentes.

Belém (PA), 07 de agosto de 2009

ROSEMIRO SALGADO CANTO FILHO

Secretário de Estado de Meio Ambiente, em exercício

Secretário Executivo do COEMA