Como faço para renovar minha outorga ou dispensa de outorga? A renovação de outorga deve seguir a documentação descrita na Instrução Normativa nº 03/2014. Minha outorga está vencida, o que devo fazer? Deve-se solicitar nova Outorga, seguindo a Instrução Normativa nº 03/2014 Agua pluvial (chuva) é passível de outorga? Não, somente os usos descritos no … Continue lendo PERGUNTAS FREQUENTES