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Termos de Referência
Termo de referência: Relatório técnico de outorga
;
Termo de referência simplificado: dispensa de outorga.
Termo de Referência para Aquicultura;
Termo de Referência para Surgência;
Termo de Referência para Rebaixamento do Nível da Água;
Termo de Referência para Alteração de Outorga;
Formulários
Formulário A: Captação superficial
;
Formulário B: Captação subterrânea
;
Formulário Técnico C: Obra hidráulica;
Formulário D: Lançamento efluentes
;
Formulário E: DRDH
;
Formulário F: Captação Superficial Aquicultura;
Formulário Técnico RU: Residência unifamiliar
Formulário Técnico BA: Barragem;
Requerimentos
Requerimento de comunicação de desistência de outorga
;
Requerimento de Dispensa de outorga
;
Requerimento e Relatório Técnico Simplificado para Aquicultura;
Requerimento Padrão Outorga
Anexos
ANEXO I: Teste de produção
;
ANEXO II: Acompanhamento mensal do volume de água outorgado
;
ANEXO III: Acompanhamento Volume Vertida;
ANEXO IV: Acompanhamento do Volume Captado Através de Caminhão Pipa;
NOTA TÉCNICA: Sobre Tamponamento de Poços Tubulares