Moções

Número/Data Objeto Publicação no D.O.E (sim – s; não – n) Encaminha-mentos (sim – s; não – n)
MOÇÃO Nº 001, de 05 de maio de 2009: Recomenda sobre os procedimentos de outorga de recursos hídricos e sua relação com o licenciamento ambiental. S S
MOÇÃO Nº 002, de 08 de setembro de 2009: Recomenda sobre os usos múltiplos das águas, referente aos sistemas de abastecimento de água e lançamento de esgoto em corpos hídricos.  S  S
MOÇÃO Nº 003, de 03 de setembro de 2010: Recomenda a aprovação do aditamento do convênio MMA/SRHU nº 208CV0002 firmado com o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, visando apoiar o processo de construção do Plano de Recursos Hídricos do Estado do Pará, no âmbito do programa de gestão da política nacional de recursos hídricos. S S
MOÇÃO nº 004 Solicita à SRHU/MMA apoio técnico e financeiro para a elaboração de plano estadual de recursos hídricos. S S

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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