ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (GERCOZ)

Está subordinada à Coordenadoria de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental (COMAM), atuando no processo de ordenamento territorial e ambiental, sobretudo das faixas costeiras, estuarinas e fluviais do estado do Pará.

Dentre as atribuições da GERCOZ destacam-se:

  1. Apoio na elaboração e implementação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos municipais;
  2. Implementação e coordenação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e Marítimo;
  3. Apoio na elaboração dos instrumentos do Gerenciamento Costeiro municipais; estudos e proposições de instrumentos e indicadores ambientais que promovam a ocupação ordenada do território e;
  4. Demais competências que lhe forem conferidas.

A GERCOZ atua em dois eixos temáticos: Zoneamento Ecológico-Econômico e Gerenciamento Costeiro, que contempla o Projeto Orla (costeira, estuarina e fluvial).

À GERCOZ compete o apoio na elaboração e implementação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos com o objetivo de embasar o estado do Pará com o fornecimento de dados sobre o espaço geográfico, a biodiversidade, o meio físico, o meio socioeconômico e cultural, na elaboração de políticas públicas.

O Pará está contemplado com o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal em 2010; o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Pará, de 2005; o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Oeste, de 2009; e o Zoneamento da Zona Leste e Calha Norte, de 2010.

Compete, ainda, à GERCOZ a condução do Gerenciamento Costeiro no estado do Pará, o qual se materializa através de seus instrumentos, os principais são: Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro, Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira, Projeto de Gestão da Orla Marítima (Projeto Orla), entre outros.

O Projeto Orla busca, através da parceria com União, Estados e Municípios contribuir com o ordenamento dos usos e ocupação dos espaços costeiros, bem como no disciplinamento do uso e gestão dos recursos naturais, funcionando como um dos principais instrumentos do Gerenciamento Costeiro.

O Projeto Orla é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). No estado do Pará é coordenado pela SEMAS/PA, através da DIORED/COMAM/GERCOZ, em parceria com SPU-SEÇÃO Pará.

As ações do Projeto de Gestão da Orla Marítima (Projeto Orla) buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes: Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço; Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada; Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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