Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental

Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental

Diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, a Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental possui atribuições definidas pela lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. A sua área de atuação abrange a aplicação da política de gestão ambiental compartilhada por meio da descentralização e municipalização, de acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Esta diretoria também atua na difusão da educação ambiental, de acordo com os preceitos legais, em relação aos princípios e instrumentos da gestão ambiental, propondo políticas públicas relativas à elaboração, planejamento, coordenação e articulação de planos, programas, projetos e ações em articulação com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e outros órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil.

Outra incumbência desta diretoria é a de garantir apoio à Diretoria de Gestão Socioeconômica na realização de projetos e ações de educação ambiental, além de executar e implementar o zoneamento ecológico-econômico e do Gerenciamento Costeiro no território paraense em articulação com a Diretoria de Geotecnologias. Este departamento também coordena e promove ações direcionadas para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e políticas de controle e combate ao desmatamento.