Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental

Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental

À Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental, diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, compete: (Incluído pela Lei no 8.096, de 2015)

Desenvolver ações para a execução e implementação do zoneamento ecológico-econômico e do Gerenciamento Costeiro no território paraense em articulação com a Diretoria de Geotecnologias; apoiar a gestão ambiental compartilhada por meio da descentralização e municipalização, observado o disposto na LC 140, de 2011; coordenar e promover ações para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural – CAR e políticas de controle e combate ao desmatamento; coordenar, no âmbito da SEMAS, a elaboração, implementação e execução do Programa de Regularização Ambiental Estadual, observada a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, em articulação com a Diretoria de Geotecnologias e em cooperação com os municípios; difundir a educação ambiental em consonância com os preceitos legais instituídos pela legislação, no que tange aos princípios e instrumentos da gestão ambiental, objetivando propor políticas públicas relativas à elaboração, planejamento, coordenação e articulação de planos, programas, projetos e ações em articulação com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e outros órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil; e apoiar a Diretoria de Gestão Socioeconômica nos projetos e ações de educação ambiental.