ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

À Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental, está diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental, compete:

  • Desenvolver ações para a execução e implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico e do Gerenciamento Costeiro no território paraense, em articulação com a Diretoria de Geotecnologias;
  • Apoiar a gestão ambiental compartilhada por meio da descentralização e municipalização, observado o disposto na LC 140, de 2011;
  • Coordenar e promover ações para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e políticas de controle e combate ao desmatamento; coordenar, no âmbito da SEMAS, a elaboração, implementação e execução do Programa de Regularização Ambiental Estadual, observada a Lei Federal nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, e Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, em articulação com a Diretoria de Geotecnologias e em cooperação com os municípios;
  • Difundir a educação ambiental em consonância com os preceitos legais instituídos pela legislação, no que tange aos princípios e instrumentos da gestão ambiental, objetivando propor políticas públicas relativas à elaboração, planejamento, coordenação e articulação de planos, programas, projetos e ações em articulação com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e outros órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará