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Acesso à Informação
- Serviços
- CBPA – Cadastro de Barragens do Estado do Pará
- CERH – Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos
- CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos
- Compensação Ambiental
- DAE – Emissão e Taxa
- DAE – Consultar Pagamento
- DAPP – Declaração Ambiental para Fins de Extração e Produção de Palmito e Frutos de Açaí
- DCC – Declaração de Corte e Colheita
- Denúncias
- Hidromet – Portal de Hidrometeorologia do Estado do Pará
- LDI – Lista do Desmatamento Ilegal do Estado do Pará
- Licenciamento de A a Z
- Listagem de Processos
- Portal de Entrada Única
- Portal de Monitoramento
- Portal de Transparência
- PRA – Programa de Regularização Ambiental
- Procedimentos para Liberação de Resíduos Florestais
- Protocolo
- SICAR-PA – Sistema de Cadastro Ambiental Rural
- SIGERH-PA – Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Pará
- SIMLAM – Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
- SISFAP – Sistema de Fauna Aquicultura e Pesca
- SisFauna – Sistema Nacional de Gestão de Fauna
- SISPASS – Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passiformes
- SISFLORA
- SCA – Sistema de Cálculo de Compensação Ambiental
- Taxas
- Documentos
- Licitações
- Legislação
- Constituição Federal
- Constituição Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Estadual
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)
- Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
- Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
- Câmara de Compensação Ambiental do Pará (CCA)
- Instruções Normativas
- Audiências Públicas
- Municípios Aptos
- Sistema de Agendamento Online
- Boletim de Monitoramento de Queimadas
- Publicações