Contratos, Convênios e Licitações – CCL

Coordenação Contratos, Convênios e Licitações – CCL
Coordenador: Ítalo Juliano Garcia Vaz


Gerência de Contratos e Convênios – GECON
Gerente: George Marcel de Oliveira Souza

Síntese das Competências:

  • Elaborar, juntamente com o setor requisitante, e disponibilizar para a realização dos processos licitatórios as minutas de contratos observando a legislação vigente;
  • Revisar, sistematizar e formalizar, após as licitações, os contratos administrativos para as assinaturas das partes;
  • Solicitar ao requisitante a indicação do fiscal do contrato e, posteriormente, a portaria de nomeação do mesmo;
  • Elaborar cronograma em sistema próprio, solicitar publicação da portaria dos fiscais e vincular os fiscais responsáveis pela execução do contrato;
  • Encaminhar cópia do contrato ao requerente e ao fiscal responsável pela execução do mesmo;
  • Acompanhar, garantir e avaliar a execução das metas e objetivos estabelecidos no contrato administrativo conforme legislação vigente;
  • Auxiliar o fiscal no controle dos prazos de entrega de material e execução de obras e serviços contratados, bem como propor a chefia imediata à aplicação de multas e outras penalidades aos fornecedores e prestadores de serviços inadimplentes;
  • Subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão com dados da execução física dos contratos administrativos;
  • Assessorar a SEMAS na celebração de convênios e manter seus registros;
  • Proceder ao aditamento dos contratos e de Apostilamento quando solicitado e autorizado;
  • Elaborar os termos de reconhecimento de dívida e Termos de Ajuste e Quitação;
  • Elaborar termos de Inexigibilidade e Dispensas de Licitação;
  • Viabilizar o processo punitivo da empresa quando solicitado pelos fiscais;
  • Publicar contratos, Termos Aditivos, Convênios e Termos de reconhecimento de dívidas e outros atos elaborados pelo setor;
  • Fazer análise primária das Notas Fiscais para verificação de Certidões e atesto do fiscal;

Gerência de Licitações- GELIC

Síntese das Competências:

  • Receber e analisar a viabilidade da execução dos processos licitatórios de aquisição de bens e serviços observando a legislação vigente;
  • Elaborar edital de convocação e providenciar todos os trâmites necessários para a realização do processo licitatório;
  • Realizar e orientar todos os procedimentos relativos às licitações e responder, se necessário, os recursos apresentados;
  • Adjudicar a licitação e encaminhar para a homologação;
  • Orientar e prestar quaisquer informações necessárias para garantir o recebimento pela área competente daquilo que foi efetivamente adquirido;
  • Informar a Gerência de Contratos às empresas vencedoras dos processos licitatórios os bens ou serviços a serem fornecidos na forma da legislação vigente;
  • Subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão com dados das licitações;
  • Fazer pesquisa mercadológica e elaborar mapa de preços;
  • Consultar o Banco Referencial de Preços mantido pela Secretaria de Estado de Administração;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará