Fiscalização

Missão e Competência Legais 

A Diretoria de Fiscalização tem por finalidade proteger, preservar, conservar, controlar o uso dos recursos naturais de forma sustentável, buscando melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações.

A Diretoria de Fiscalização está diretamente subordinada ao gabinete do Secretário onde lhe compete planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações de fiscalização em empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e do uso ou exploração dos recursos naturais, de forma articulada com Organizações Públicas integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sociedade Civil Organizada, em conformidade com a legislação ambiental em vigor; acompanhar o cumprimento das condicionantes, exigências e restrições estabelecidas no licenciamento ambiental, bem como das obrigações ambientais impostas através de Termos de Ajustamento de Condutas, Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, dentre outros; Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar Planos e Ações de Emergências e segurança ambiental envolvendo substâncias e produtos químicos perigosos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes; Planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar a execução do Plano de Contingência de incêndios florestais, de forma articulada com organizações Públicas integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sociedade Civil Organizada, acompanhando a sua execução propor ações de prevenção e controle de desmatamento e queimadas.

Realizar o levantamento do monitoramento preventivo dos empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras e o uso ou exploração dos recursos naturais, inclusive dos hídricos, para promover o subsidio ao planejamento das ações integradas de fiscalização.

LINKS PARA LEGISLAÇÃO PERTINENTE: LC: 140/2012; Leis de Crimes ambientais e decretos regulamentadores; Politica estadual de Meio Ambiente; Novo Código Florestal e Medida Provisória.

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Diretoria de Fiscalização é composta por quatro Gerências

difisc_organograma

CORPO TÉCNICO

Diretor de Fiscalização – DIFISC
Jorge Antônio de Lima Dias

Gerente de Fiscalização Florestal – GEFLOR
Everton Barros Dias

Gerente de Fiscalização de Fauna e Recursos Pesqueiros – GEFAU
Francisca Solange Gomes Chaves Luz

Gerente de Monitoramento Ambiental – GEMAM
Rodolfo Gadelha

Gerente de Fiscalização de Atividades Poluidoras e Degradadoras – GERAD
Edson da Silva Rodrigues

Controle de Bens Apreendidos
Carlos Santiago

 

 

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará