Diretoria de Licenciamento Ambiental A Diretoria de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará é responsável pela concessão de franquia para atividades que tenham potencial de causar algum tipo de impacto no meio ambiente. De acordo com a Lei Estadual n° 8.633, de 2018, a sua atuação envolve licenciar a localização, … Continue lendo Diretoria de Licenciamento Ambiental