Diretoria de Licenciamento Ambiental

À Diretoria de Licenciamento Ambiental, diretamente subordinada à Secretaria Adjunta de Gestão de Regularidade Ambiental, compete: (Alterado pela Lei n° 8.633, de 2018)

Planejar, coordenar, executar e orientar o licenciamento ambiental e os demais atos autorizativos de atividades industriais, minerárias, de obras civis, de infraestrutura urbanística e saneamento, de comércio, serviços e resíduos, de atividades da fauna, flora, aquicultura e pesca; e apoiar a pesquisa e a implementação de instrumentos de gestão ambiental, visando ao cumprimento da legislação e ao atendimento das metas de controle e qualidade ambiental.

 

Estrutura Organizacional

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