CONVOCAÇÃO À 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO TRA
A Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, no uso de suas atribuições legais, consoante o teor do art. 50, incisos III e VI, do Decreto nº 2.856/2023 e art. 11 do Decreto nº 3.082/2023, torna pública a pauta de julgamento da 12ª Reunião Ordinária do TRA, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2025, às 09 horas, na sala de Plenária SEMAS – Núcleo Regional de Marabá na Avenida Itacaiunas, nº 1412 – Bairro: Novo Horizonte.