A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio) disponibilizam, nesta sexta-feira (19), para Consulta Pública o Pré-edital de Concessão Florestal para a prática de Restauração Ecológica, em uma área de 10.240,079 ha, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no limite leste do município de Altamira com o município de São Félix do Xingu.
A consulta tem como objetivo apresentar aos interessados os objetos da concessão proposta, bem como propiciar aos diversos atores a possibilidade de tirarem duvidas e de oferecerem comentários e sugestões sobre o edital de licitação e seus anexos, relacionados às suas regras, obrigações, distribuição espacial e forma das unidades de manejo e os seus limites geográficos e valores, critérios e os indicadores para seleção da melhor oferta.
As dúvidas, comentários e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: unidadederecuperacao.semas@gmail.com até o dia 30 de agosto de 2024. As contribuições devem ser enviadas por meio do Formulário Padrão disponível abaixo.
Formulário Padrão Para Contribuições da CP
ANEXO-01-Descricao-e-localizacao-da-UR
ANEXO-03-Contextualizacao-ambiental-geografica-e-social-da-UR
ANEXO-04-Infraestrutura-e-logistica-da-UR
ANEXO-05-Creditos-de-Carbono-Produtos-e-Servicos-passiveis-de-Exploracao
ANEXO-06-Regras-de-visitacao-da-area-de-concessao
ANEXO-07-Modelos-de-Declaracoes
ANEXO-08-Orientacoes-para-o-processamento-das-garantias-e-seguros
ANEXO-09-Formulario-para-elaboracao-da-proposta-tecnica
ANEXO-10-Diretrizes-para-elaboracao-da-proposta-de-preco
ANEXO-11-Parametros_indicadores
ANEXO-12-Minuta-de-Contrato-URX
ANEXO-14-Diretrizes-Tecnicas-da-Restauracao-Ecologica
ANEXO-15-Investimentos_infraestrutura
ANEXO-16-Relacao-de-Bens-Reversiveis-Existentes-na-UR
ANEXO-18-Manual-de-Procedimentos-da-B3
Modelo Econômico-Financeiro APA do Xingu
Versão final – Estudos tecnicos para criação da UR
Apresentação Roadshow – Concessão Florestal
shapefile da Unidade de Recuperação
Ata da Audiência Pública_URTX_em_São Félix do Xingu_assinado
Ata_da_audiencia_publica_da_URTX_Altamira_assinado