1ª SESSÃO ORDINÁRIA – Extrato Ementário de Acórdãos do TRA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA – Extrato ementário de acórdão do TRA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA – Extrato ementário de acórdão do TRA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA – Extrato ementário de acórdão do TRA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA – Extrato ementário de acórdão do TRA
6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA – Extrato Ementário do acórdão do TRA
7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA – Extrato Ementário do acórdão do TRA
8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA – Extrato Ementário do acórdão do TRA
9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA – Extrato Ementário do acórdão do TRA
Errata da 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA – Extrato Ementário do acórdão do TRA