A Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, no uso de suas atribuições legais, consoante o teor do art. 50, incisos III e VI, do Decreto nº 2.856/2023 e art. 11 do Decreto nº 3.082/2023, torna pública a pauta de julgamento da 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO TRA, a ser realizada na data de 09 de dezembro de 2024, às 15 horas, na sala de Plenária da Semas, situada na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro: Marco, na cidade de Belém – PA, para apreciação e votação de matérias a serem decididas pelo Plenário.