CONVOCAÇÃO À 17ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO TRA
A Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, no uso de suas atribuições legais, consoante o teor do art. 50, incisos III e VI, do Decreto nº 2.856/2023 e art. 11 do Decreto nº 3.082/2023, torna pública a pauta de julgamento da 17ª Reunião Extraordinária do TRA, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, às 09 horas, na Associação Consórcio Belo Monte – ACBM, situada na R. Otávio Neri – Jardim Independente I, 68.372-710, na cidade de Altamira – PA.