CONVOCAÇÃO À 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO TRA
A Secretaria Geral do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais, no uso de suas atribuições legais, consoante o teor do art. 50, incisos III e VI, do Decreto nº 2.856/2023 e art. 11 do Decreto nº 3.082/2023, torna pública a pauta de julgamento da 24ª Reunião Extraordinária do TRA, a ser realizada no dia 17 de março de 2026, às 13 horas, na sala de Plenária da Semas, situada na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, Bairro: Marco, na cidade de Belém – PA.