Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC)

Quem somos?

O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC) é o espaço de debates dos órgãos públicos e entidades, bem como da sociedade civil para o enfrentamento da agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Estado do Pará.

O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática tem a finalidade de promover a cooperação e o diálogo entre os diferentes setores da sociedade, com vistas ao enfrentamento dos problemas relacionados às mudanças climáticas, adaptação e às suas consequências socioambientais e econômicas.

O Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática tem como competências:

1 – promover a incorporação da dimensão climática nos processos decisórios de políticas setoriais cuja implementação esteja relacionada a fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e/ou estoque de carbono, dando prioridade à utilização de tecnologias ambientalmente adequadas;

2 – estimular a adoção de práticas e tecnologias mitigadoras das emissões de GEE, de modo a assegurar a sustentabilidade e a competitividade da economia paraense;

3 – subsidiar a elaboração e contribuir para a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e políticas públicas correlatas, dentre outros instrumentos;

4 – elaborar propostas e subsidiar a criação e implementação de mecanismos financeiros, visando a alcançar os objetivos das políticas públicas relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas;

5 – apoiar e facilitar a realização de pesquisas, estudos e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às mudanças climáticas, com ênfase na execução de inventários de emissões e sumidouros de GEE, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta previsto pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), visando à promoção de medidas de mitigação e adaptação;

6 – propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas de licitação que priorizem, nas instituições públicas estaduais, compras e contratações de serviços com base em critérios socioambientais;

7 – estimular o setor empresarial paraense a uma gestão estratégica que permita a valorização de seus ativos e a redução de seus passivos ambientais, com a finalidade de promover a competitividade de seus produtos e serviços nos mercados nacional e internacional, pela demonstração de práticas de eficiência energética, bem como do uso de energia proveniente de fontes de baixa emissão de GEE e de metais pesados;

8 – estimular a implantação no Estado de programas que garantam o monitoramento, a avaliação e o controle de projetos que visem à recuperação de áreas degradadas, à redução do desmatamento e da degradação florestal, à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos e ao sequestro de carbono, dentre outros serviços ambientais, através de:

a) mecanismos de pagamento de serviços ambientais nas esferas pública e privada;

b) mecanismos aplicáveis ao Brasil de implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e outros tratados e instrumentos correlatos;

c) outras formas de remuneração previstas em normas federais ou estaduais para manutenção de serviços ambientais.

9 – estimular o debate público sobre mudanças climáticas, adaptação climática e a criação e fortalecimento de Redes Regionais e Municipais sobre este tema no Estado do Pará;

10 – apoiar a disseminação do tema das mudanças climáticas e adaptação climática junto às instituições e órgãos do governo do Estado, ao sistema de ensino público e privado e junto à população paraense por meio de ações educativas, culturais e científicas;

11 – apoiar iniciativas de cooperação no campo das mudanças climáticas globais e adaptação entre o governo, organismos internacionais, agências multilaterais e organizações não governamentais nacionais e internacionais e,

12 – apoiar iniciativas para o fortalecimento e integração de ações de monitoramento climático no Estado.