CA – Compensação Ambiental; CCA/Pa – Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará; CTCA – Comissão Técnica da Câmara de Compensação Ambiental; DGMUC – Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do IDEFLOR-Bio; DIAP – Diretoria de Áreas Protegidas (extinta na SEMAS a partir da Reforma Administrativa da Lei Estadual nº. 8.096-2015); DILAP – Diretoria de Licenciamento de Atividades Poluidoras (atual DLA-SEMAS); GT – Grupo de Trabalho; IN – Instrução Normativa; PA – Plano de Aplicação; PEI – Plano Estratégico de Investimento em UCs; PEUT – Parque Estadual do Utinga; PI – Proteção Integral; POA – Plano Operacional Anual; PTrab – Plano de Trabalho; RE – Reunião Extraordinária; REVIS – Refúgio de Vida Silvestre; RI – Regimento Interno; RO – Reunião Ordinária; SecEx – Secretaria Executiva da Câmara de Compensação Ambiental; TCCA – Termo de Compromisso de Compensação Ambiental; UC – Unidade de Consrvação; UIPP – Unidade Integrada Pró-Paz
Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará – CCA/PAHistórico de Reuniões e Deliberações |
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| REUNIÃO | DATA DA REUNIÃO | ELEMENTOS DE PAUTA DE REUNIÃO | DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO | MATERIAIS PARA DOWNLOAD |
| 1ª R.O. | 20/01/2012 | 1) Instalação da CCA/Pa; 2) Definição da SecEx da CCA/Pa; 3) TC de Compensação Ambiental – ELETRONORTE UHE ; 4) Ofício CE-EEM-472/2011 – ELETRONORTE; 5) Passivo de compensação ambiental; 6) Elaboração de regimento interno da CCA. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
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| 2ª R.O. | 13/04/2012 | 1) Instrumentos Legais; 2) Sistema de Cobrança na DILAP; 3) Modelagem da Compensação, FUNBIO; 4) Discussão da Proposta de Regimento Interno e de sugestões de alteração; 5) Aprovação do POA 2012 da Diretoria de Áreas Protegidas – DIAP; 6) Definição do Grupo Trabalho Permanente de Gradação de Impactos; 7) Ofício Eletronorte (2011), relativo à Compensação Ambiental em razão das Eclusas de Tucuruí. |
1) Sistema de Cálculo da CA; 2) Procedimentos da Compensação Ambiental; 3) Aprovação do POA somente do PEUt (Plano de Manejo e Infraestrutura); 4) Ofício PGE – TCs ELETRONORTE; |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 3ª R.O. | 04/05/2012 | 1) Decreto Estadual nº 2033/2009; 2) Errata da IN; 3) Passivo ambiental – 5 anos; 4) Plano de trabalho e constituição de um GT; 5) Simulação do sistema de CA; 6) Termo de Quitação referente a ATE III; 7) Ofício ELETRONORTE e aprovação do TC; 8) Discussão da proposta de RI e de sugestões de alteração; 9) Aprovação do POA 2012 da DIAP. |
1) Aprovada a mudança de nomenclatura de aprovado por exigido; 2) Elaboração de nova IN; 3) Elaboração de estudo pela PGE; 4) Indicação dos nomes para compor o GT; 5) Atualização do sistema de cálculo e disponibilizaçãono site da SEMA; 6) Apresentação da aplicação do recurso e saldo existente; 7) Aguardar a manifestação da PGE; 8) Necessário criar fluxo e a unidade de gestão; 9) Aprovação do POA 2012 da DIAP. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 1ª R.E. | 12/07/2012 | 1) Aprovação do TC e PTrab, entre a SEMA e Eletronorte, referente a compensação ambiental da UHE de Tucuruí e Eclusas de Tucuruí; 2) Apreciação e aprovação para contratação de serviços de Engenharia referente a recuperação do prédio da Diretoria de Áreas Protegidas – DIAP. |
1) Aprovação dos PTrab das fontes UHE Tucuruí e Eclusas de Tucuruí a serem executados no Mosaico de Tucuruí e no PESAM; 2) Aprovação da reforma do prédio da DIAP com recursos de CA. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 4ª R.O. | 25/03/2013 | 1) Prestação de contas da DIAP 2012; 2) Aprovação do POA da DIAP 2013; 3) Aprovação do Calendário das ROs para o ano de 2013; |
1) Não aprovada sendo necessária adequações e nova apreciação em RE; 2) Aprovação do POA 2013 da DIAPcom alguns ajustes necessários a ser reapresentado na próxima RE; 3) Aprovado Calendário de reuniões; 4) Próxima RE a ocorrer na data de 22/04/2013. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 2ª R.E. | 22/04/2013 | 1) Prestação de contas da DIAP 2012; 2) Aprovação do POA da DIAP 2013; |
1) Aprovada prestação de contas da DIAP referente ao exercício de 2012; 2) Aprovado o POA da DIAP para o ano de 2013 |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 5ª R.O. | 04 e 10/06/2013 | 1) Aprovação da ata da reunião anterior; 2) Apreciação e Deliberação do Projeto Piloto para as UCs da Calha Norte; 3) Apreciação e Deliberação do POA 2013 para as FLOTAS Paru, Faro e Trombetas da Calha Norte; |
1) Aprovada a ata da 2 R.E.; 2) Aprovada a proposta de Projeto Piloto para as UCs da Calha Norte; 3) Aprovado o POA 2013 das Flotas Paru, Trombetas e Faro. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 6ª R.O. | 29/08/2013 | 1) Aprovação da ata da 5ª RE; 2) Apreciação e deliberação do Plano de Trabalho encaminhado pela RESEX de Tracuateua; 3) Apreciação e aprovação da aplicação do recurso de CA da CAP; 4) Apreciação e deliberação para aquisição de 6 veículos para a DIAP; |
1) Aprovada a ata da 5ª R.O.; 2) Aprovado PTrab no valor de R$ 550.095,00 da fonte VOTORANTIM e o restante do recurso desta fonte a ser executado na criação e implementação de unidade de conservação estadual; 3) Aprovada a aplicação dos recursos na criação e gestão de UCs de PI estaduais; 4) Aprovada a aquisição de 6 veículos para a DIAP; 5) Aprovada a aplicação dos recursos de CA da fonte Rio Túria (Itaituba). |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 3ª R.E. | 09/10/2013 | 1) Destinação e PTrab recursos da fonte Guamá Tratamento de Resíduos; 2) Proposta de Regimento Interno da CCA; |
1) Destinação de R$ 335.942,03 dos recursos da fonte Guamá Tratamento de Resíduos para aplicação no REVIS (plano de manejo); 2) Necessidade de apreciação pelo Núcleo de Estudos Legislativo da SEMAS. |
DOCUMENTOS |
| 7ª R.O. | 09/12/2013 | 1) Redestinação e PTrab recursos da fonte Guamá Tratamento de Resíduos; 2) Proposta para alteração da IN do Cálculo de Gradação de Impacto Ambiental e da metodologia/sistema de cálculo; 3) Destinação de recursos da fonte Rio Turia Serviços Logísticos Ltda; |
1) Redestinação de R$ 335.942,03 dos recursos da fonte Guamá Tratamento de Resíduos para aplicação no REVIS (ações emergentes); 2) Aprovação da alteração da IN do Cálculo de Gradação de Impacto Ambiental e da metodologia/sistema de cálculo; 3) Destinação de R$ 247.576,69 dos recursos da fonte Rio Turia Serviços Logísticos Ltda para a elaboração do Plano de Manejo da Flota do Iriri; |
DOCUMENTOS |
| 4ª R.E. | 20/01/2014 e 03/02/2014 | 1) Prestação de contas do POA da DIAP 2013 e apresentação do POA DIAP 2014; 2) Proposta de Calendário de Reuniões CCA 2014; 3) Aquisição Veículo Aéreo Não Trupulado – VANT; |
1) Aprovação da prestação de contas do POA da DIAP 2013 e do POA DIAP 2014, com propostas de adequações; 2) Aprovação da prosposta de Calendário de Reuniões CCA 2014; 3) Aprovada a aquisição de Veículo Aéreo Não Trupulado – VANT com recursos de CA da fonte Mina Juruti – ALCOA; |
DOCUMENTOS |
| 8ª R.O. | 25/03/2014 | 1) Apresentação das readequações realizadas no POA DIAP 2014; 2) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Estação de Tranbordo de Cargas de Miritituba – CIANPORT; 3) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Terminal Portuário – Hidrovias do Brasil; |
1) Aprovação das readequações realizadas no POA DIAP 2014; 2) Aprovada a destinação de R$ 266.191,36 da fonte Estação de Tranbordo de Cargas de Miritituba – CIANPORT para aplicação na Floresta Estadual do Iriri; 3) Aprovada a destinação de R$ 3.500.650,00 da fonte Terminal Portuário – Hidrovias do Brasil: PEMA (R$ 445.000,00), Parque Estadual Charapucu (R$ 452.650,00), REVIS Metrópole da Amazônia (R$ 1.700.000,00), PESAM (R$ 503.000,00) e atividades da Coordenação de gestão de UCs (R$ 400.000,00); |
DOCUMENTOS |
| 9ª R.O. | 24/06/2014 | 1) Minuta RI da CCA; | 1) Solicitação de adequações à Minuta do RI da CCA; |
DOCUMENTOS |
| 5ª R.E. | 02/07/2014 | 1) Proposta ajustada da Minuta do RI da CCA; 2) Reavaliação da IN do Cálculo de CA; |
1) Aprovação do RI da CCA; 2) Aprovação da IN do Cálculo de CA; |
DOCUMENTOS |
| 10ª R.O. | 24/09/2014 | 1) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Belo Sun Mineração Ltda; 2) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Estação de Transbordo de Cargas – ETC / Cargill Agrícola S/A; 3) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Ampliação do Terminal Portuário Graneleiro – Cargill Agrícola S/A; 4) Proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Projeto Urbanístico Alphaville Belém 3; 5) Logotipo CCA; |
1) Destinação de R$ 4.198.680,00 dos recursos de CA da fonte Belo Sun Mineração Ltda: R$ 2.198.680,000 para criação e implementação do REVIS Tabuleiro do Embaubal; R$ 1.000.000,00 para criação da Reserva Biológica Zona Costeira; R$ 1.000.000,00 para criação e implementação de UC de Proteção Integral na Volta Grande do Xingu; 2) Destinação de R$ 1.010.428,00 dos recursos de CA da fonte Estação de Transbordo de Cargas – ETC / Cargill Agrícola S/A para criação do Monumento natural Caverna Planaltina; 3) Destinação de 1.848.653,99 dos recursos de CA da fonte Ampliação do Terminal Portuário Graneleiro – Cargill Agrícola S/A para aplicação no PEMA e no REVIS Metrópole da Amazônia; 4) Destinação de R$ 1.196.642,50 dos recursos de CA da fonte Projeto Urbanístico Alphaville Belém 3 para criação de UC municipal; 5) Aprovação da proposta de logotipo da CCA; |
DOCUMENTOS |
| 6ª R.E. | 25/09/2014 | 1) Aprovação da ata de reunião da 10ª R.O. | 1) Aprovação da ata de reunião da 10ª R.O. |
DOCUMENTOS |
| 11ª R.O. | 10/12/2014 | 1) Prestação de contas do POA 2014; | 1) Aprovação da pretação de contas do POA 2014; |
DOCUMENTOS |
| 7ª R.E. | 09/03/2015 | 1) Proposta de revitalização do Centro de Visitação do PEUT; 2) Pagamento de despesas correntes com recursos de CA; |
1) Destinação de R$ 2.500.000,00 da fonte Serra Leste – VALE para a revitalização do Centro de Visitação do PEUt; 2) Aprovação do pagamento de despesas correntes com recursos de CA; 3) Destinação dos recursos de CA do empreendimento Mina Juruti – ALCOA para o pagamento das despesas correntes; |
DOCUMENTOS |
| 8ª R.E. | 18/08/2015 | 1) Revitalização do Parque Municipal Gunnar Vingren; 2) Calendário de Reuniões 2015; 3) Proposta de nova composição da CCA; 4) POA 2015/2016 – DGMUC |
1) Necessidade de elaboração e apresentação de projeto detalhado para apreciação da CCA e consequente destinação de recursos; 2) Aprovação do Calendário de Reuniões de 2015; 3) Aprovação da nova composição da CCA; 4) Necessidade de apresentação mais detalhada do POA, a ser apreciada na próxima reunião da CCA. |
DOCUMENTOS |
| 9ª R.E. | 31/08/2015 | 1) POA – DGMUC / Destinação de recursos da fonte Mina Juruti – ALCOA e Nova Orla de Belém; 2) Reintrodução das Ararajubas no REVIS Metrópole da Amazônia; |
1) Aprovações: a) Regional Marajó – R$ 596.295,000; b) Regional Calha Norte 1 – R$ 1.276.591,00; c) Regional Calha Norte 3 – R$ 657.820,00; d) Regional Belém – R$ 2.841.864,00; e) Regional Araguaia – R$ 2.460.303,00. 2) Destinação de R$ 648.355,60 da fonte Mina Juruti – ALCOA para o projeto de Reintrodução das Ararajubas no REVIS Metrópole da Amazônia. |
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| 12ª R.O. | 09/09/2015 | 1) Processo de regularização fundiária do PEUt; 2) Apresentação de estudo realizado pelo FUNBIO a respeito das destinações aprovadas pelo CCAF. |
1) Destinação de R$ 1.431.055,03 da fonte Rio Túria Barcarena para a regularização fundiária do PEUt; 2) Realização de levantamento das CAs geradas por empreendimentos licenciados pelo IBAMA no Estado do Pará. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 10ª R.E. | 24/02/2016 | 1) Projeto para construção de uma UIPP na zona de amortecimento do PEUt; 2) Levantamento Topográfico Planialtimétrico do Muro do PEUt; 3) Calendário de Reuniões 2016. |
1) Aprovação do Projeto para construção de uma UIPP na zona de amortecimento do PEUt; 2) Aprovação de Levantamento Topográfico Planialtimétrico do Muro do PEUt no valor de R$ 119.350,60 da fonte ATE III Marabá-Itacaiuna; 3) Aprovação do calendário de reuniões para 2016. |
DOCUMENTOS |
| 13 R.O. | 22/03/2016 | 1) Constituição da CTCA (SEMAS, PGE, IDEFLOR-Bio) e padronização do modelo de análise dos empreendimentos pela CTCA; 2) Destinação dos recursos da fonte Votorantim Cimentos S/A. |
1) Manutenção de R$ 550.095,00 da fonte Votorantim Cimentos S/A para aplicação na RESEX Traquateua; 2) Destinação de R$ 1.400.00,00 da fonte Votorantim Cimentos S/A para construção e aparelhamento da UIPP na borda leste do PEUt; 3) Manutenção de R$ 2.288.487,20 da fonte Votorantim Cimentos S/A para construção do muro do PEUt. |
DOCUMENTOS |
| 11ª R.E. | 12/05/2016 | 1) Construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros no PEUt; 2) Readequação do PA dos recursos provenientes da fonte Usina Hidrelétrica de Tucuruí – UHE e Eclusas de Tucuruí (Eletronorte). |
1) Aprovação da construção de uma unidade do Corpo de Bombeiros no PEUt; 2) Aprovação parcial do PA, correspondendo aos programas: Plano de Gestão (Manejo), Conselho Gestor, Administração, Manejo de Recursos Naturais e Proteção e Fiscalização; |
DOCUMENTOS |
| 12ª R.E. | 05/04/2017 | 1) Redestinação de recursos de CA da Votorantim Cimentos Primavera; 2) Apresentação do Plano Estratégico de Investimento em UCs – PEI como instrumento para auxiliar a destinação de recursos de CA; 3) Proposta de Resolução para aplicação dos recursos de CA; 4) Proposta Técnica de aprovação dos recursos da Brazauro; |
1) Aprovação da redestinação dos recursos de CA da Votorantim Cimentos Primavera para aquisição da aeronave Schweizer para fiscalização e monitoramento das UCs; 2) Aprovação do PEI; 3) Aprovação, com ressalvas, da proposta de resolução; 4) Aprovação da proposta técnica para destinação dos recursos da Brazauro; |
DOCUMENTOS |
| 13ª R.E. | 07/06/2017 | 1) Reprogramação de recursos de CA do empreendimento Projeto Tocantinzinho – Brazauro Recursos Minerais S/A; 2) Redestinação dos recursos de CA do empreendimento Projeto Serra Leste – Vale S/A; |
1) Destinação de R$ 6.804.325,55 dos recursos de CA do empreendimento Projeto Tocantinzinho – Brazauro Recursos Minerais S/A para implementação do PEUt; 2) Aprovação da redestinação de R$ 3.500.000,00 dos recursos de CA do empreendimento Projeto Serra Leste – Vale S/A para Regularização Fundiária do PEUt; |
DOCUMENTOS |
| 14ª R.O. | 03/04/2018 | 1) Relatório Execução de CA 2017; 2) Alcoa Mina Juruti – Projeto de Implantação da UC REVIS Lago Mole; 3) UHE Tucuruí – ELETRONORTE; 4) Eclusas de Tucuruí – ELETRONORTE; 5) Empreendimentos localizados no município de Itaituba. |
1) Aprovação do Relatório de Execução de CA 2017; 2) Destinação de R$ 2.870.000,00 da fonte Alcoa Mina Juruti para a implementação da UC REVIS Lago Mole; 3) Destinação de R$ 1.700.000,00 da fonte UHE Tucuruí – ELETRONORTE para a implementação das UCs do Mosaico do Lago de Tucuruí; 4) Destinação de R$ 574.001,65 da fonte Eclusas de Tucuruí – ELETRONORTE para a implementação UCs do Mosaico do Lago de Tucuruí; 5) Destinação das fontes Cargill Itaituba, Hidrovias do Brasil Itaituba, Rio Túria Miritituba, CIANPORT Itaituba. |
DOCUMENTOS |
| 14ª R.E. | 19/04/2018 | 1) PTrab CA do empreendimento UHE Tucuruí – ELETRONORTE; 2) Apresentação do Quadro Geral de CAs internalizadas em contas públicas estaduais; 3) Composição da CTCA; 4) Definição do calendário de reunições da CCA. |
1) Aprovação de R$ 5.383.568,01 dos recursos da fonte UHE Tucuruí – ELETRONORTE para a implementação das UCs do Mosaico do Lago de Tucuruí; 2) Aprovação da elaboração de instrumento normativo para a criação e regulamentação da CTCA; 3) Aprovação do calendário de reuniões da CCA; |
DOCUMENTOS |
| 15ª R.O. | 06/06/2018 | 1) Minuta da Portaria da CTCA: objetivos, modo de funcionamento, competências e proposta de membros fixos; 2) Proposta de criação de UC – MSL Mineração | Proposta para criação de Protocolo de Ecoturismo e Boas Práticas de Manejo; 3) Destinação dos recursos de CA do empreendimento Cargill Santarém; 4) Construção e instalação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) – Empreendimento Hydro Mina Bauxita; 5) Sistemas de informação de CA; |
1) Designação de membros/servidores para elaboração do RI da CCA, o que inclui a constituição e funcionamento da CTCA; 2) Aprovação da destinação de recursos para a criação de UCs municipais: Salvaterra, Portel, Breves, Mauná, Capanema, Oeiras, Curuça, Terra Alta, Aveiro, Pirraça e Redenção; 3) Aprovação da destinação de recursos para a criação da UC Estadual Zona Costeira/Mar Territorial; 4) Aprovação da destinação de recursos para a criação das UCs Estaduais nas Regiões de Integração Guamá, Rio Caeté e Tocantins; 5) Aprovação da destinação de recursos do empreendimento Cargill Santarém para implementação do PEMA, 6) Aprovação de R$ 2.900.000,00 dos recursos de CA do empreendimento Hydro Mina Bauxita para construção do CETAS, via execução direta. 7) Aprovação de R$ 1.399.511,81 dos recursos de CA do empreendimento Hidrovias do Brasil Vila do Conde para desenvolvimento do Sistema de Gestão da Compensação Ambiental – SGCA. |
DOCUMENTOS |
| 15ª R.E. | 19/09/2019 | 1) Estruturação de agenda; 2) Apresentação das equipes Colegiado, SecEx e CTCA; 3) Regimento Interno (estrutura/composição); 4) Fluxograma simplificado de atendimento da CA; 5) Eleição Coordenador e Vice-Coordenador CTCA: 6) Prestação de Contas – Exercício 2018 (IDEFLOR-Bio); Redestinações: 7) Cargil Agrícola Santarém S/A; 8) Votorantim Cimentos Primavera; 9) Guamá Tratamento de Resíduos – REVITA; 10) Hidrovias do Brasil – Vila do Conde; Destinações: 11) Destinação fonte “LDC Terminal Transbordo Carga Tapajós”; 12) Serabi Mineração S/A; 13) ATE III Marabá-Itacaiúnas; 14) Cronograma de Reuniões 2019. |
1) Aprovação da redestinação da fonte Cargill Agricola S/A Santarém no valor de R$ 376.491,29, e rendimentos; 2) Aprovação da redestinação da fonte Votorantim Cimentos Primavera S/A no valor de R$ 2.322.430,62, e rendimentos; 3) Aprovação da redestinação da fonte Hidrovias do Brasil Vila do Conde no valor de R$ 1.743.289,54, e rendimentos; 4) não aprovação das propostas apresentadas por falta de informações técnicas complementares conforme exposto no Regimento Interno, as quais serão enviadas a CTCA para análise e posterior apreciação da CCA. |
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| 16ª R.E. | 05/12/2019 | 1) Aprovação da Ata da 15ª RE; 2) Redestinação dos recursos da fonte Guamá Tratamento de Resíduos; 3) Redestinação dos recursos da fonte ATE III Marabá – Itacaiúnas; 4) Destinação dos recursos da fonte Serabi Mineração S/A; 5) Destinação dos recursos da fonte LDC TTC Tapajós; |
1) Aprovação da redestinação da fonte Guamá Tratamento de Resíduos no valor de R$ 287.969,43, e rendimentos; 2) Aprovação da redestinação da fonte ATE III Marabá – Itacaiúnas no valor de R$ 802.448,94, e rendimentos; 3) Aprovadas da destinação da fonte Serabi Mineração S/A no valor de R$ 206.310,78, e rendimentos; e 4) Aprovadas da destinação da fonte LDC TTC Tapajós no valor de R$ 1.001.150,00, e rendimentos. |
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| 17ª R.E. | 17/12/2019 | 1) Aprovação da Ata da 16ª RE; 2) Deliberação da Prestação de Contas da fonte Brazauro – parte final; 3) Deliberação acerca da Limpeza do Lago Bolonha no PEUt |
1) Aprovação da prestação de contas da fonte Brazauro; 2) Aprovação da destinação de R$ 2.958.332,36 da fonte Araguaia Níquel para limpeza emergencial e manutenção do Lago Bolonha. |
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| 16ª R.O. | 17/03/2020 | 1) Aprovação da Ata da 17ª RE; 2) Prestação de Contas do Exercício 2019 dos Órgãos Gestores de UCs que tiveram destinação de recursos de CA proveniente desta CCA/PA; 3) Esclarecimentos do IDEFLOR-Bio acerca das tratativas de repasse de recursos de CA ao Município de Juruti, conforme aprovado na 14ª Reunião Ordinária, de 03/04/2018; 4) Discussão e deliberação acerca da proposta de Resolução que versa sobre critérios e padrões de destinação de recursos de CA para UCs no Pará; 5) Apresentação, discussão e deliberação sobre o projeto de concepção, construção e aparelhamento do Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres na UC REVIS Metrópole da Amazônia – CETRAS Metrópole; 6) Discussão sobre cobranças recorrentes dos órgãos de controle. Ajustes e definição de tarefas para atuação integrada; 7) Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias 2020; 8) Plano de Aplicação para Reintrodução das Ararajubas no PEUt; 9) Rendimentos dos empreendimentos UHE e Eclusas de Tucuruí. |
1) Aprovação da Ata da 17ª RE; 2) Aprovação da prestação de contas apresentada pelo IDEFLOR-Bio referente ao exercício de 2019; 3) Deliberação para que sejam intensificadas as tratativas com o município de Juruti a fim de viabilizar a assinatura de um Convênio; 4) Resolução que versa sobre critérios e padrões de destinação de recursos de CA: retorno à CTCA para aprimoramento da redação/fundamentação; 5) Destinação do valor total do empreendimento Hydro Mina Bauxita (Paragominas) – R$ 24.118.469,15 – para concepção, construção e aparelhamento do Complexo CETRAS-Bioparque, no REVIS Metrópole da Amazônia. 6) Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias 2020; 7) Destinação de R$ 864. 385,99 da fonte Agraguaia Níquel (execução direta) para o projeto de Reintrodução das Ararajubas no PEUt. 8) Destinação de R$ 2.842.652,17, rendimentos dos empreendimentos UHE e Eclusas de Tucuruí, para o Plano de Recuperação de Áreas de Proteção Permanente do Lago de Tucuruí. |
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| 18ª R.E. | 03/06/2020 | 1) Informes e esclarecimentos; 1.1) Ata reunião anterior (16ª RO); 1.2) Estudo dos passivos de CA (PGE): status da solicitação de estudo acerca do marco temporal feito a PGE (proc. nº. 2020/102240); 1.3) Limpeza do Lago Bolonha: status do estudo por Ideflor-Bio, Cosanpa e outras instituições; 1.4) Status de desenvolvimento do Sistema de Gestão de CA do IDEFLOR-Bio (SGCA), pela GT4W, e custos de CA envolvidos; 1.5) Status de aplicação dos recursos aprovados para criação de UCs, especialmente os aprovados a partir da 15ª R.O até o presente momento; 1.6) Concessão de chaves de acesso ao IDEFLOR-Bio para o SC2A. 2) Hidrovias do Brasil S/A Miritituba: Proposta de redestinação; 3) Cargill Agrícola S/A – Itaituba: Proposta de redestinação; 4) Cianport – ETC Itaituba: Proposta de redestinação; 5) Centrais Elétricas de Barcarena (CELBA): deliberação sobre escalonamento da obrigação e TCCA Ideflor-Bio-empresa; 6) O que ocorrer. |
1)Criação de um Grupo de Trabalho (SecEx, DLA, DGAF e CONJUR) para levantamento dos passivos de CA no período 2002-2009; 2) Elaboração, pela CTCA de proposta de texto normativo para regulamentação dos fluxos processuais a ser apresentado na próxima reunião da CCA; 3) Aprovação da proposta de redestinação dos recursos de CA das fontes Hidrovias do Brasil S/A Miritituba, Cargill Agrícola S/A – Itaituba e Cianport – ECT Itaituba, totalizando o valor de R$ 1.026.484,32 (Programas Administração e Fiscalização); 4) Envio processo CELBA à CONJUR/SEMAS para análise e manifestação, havendo necesidade, posterior envio para análise pela PGE. |
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| 19ª R.E. | 24/08/2020 | 1) Empreendimento CELBA Usina Termoelétrica Novo Tempo Barcarena, de responsabilidade da empresa Centrais Elétricas Barcarena S.A: deliberação acerca do Plano de Aplicação a ser apresentado ao Colegiado pelo IDEFLOR-Bio, e do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental a ser celebrado entre a empresa e o citado Instituto, referente à instalação das Fases 1 e 2 da UTE, que correspondem à implantação do Terminal de Regaseificação (TNGL) e Gasoduto (Fase 1), e Usina Termoelétrica de 600MW, Linha de Transmissão e Citygate (Fase 2), conforme expresso no Processo SIMLAM nº. 1.703/2020 e Processo PAE 2020/389804. 2) Informes e o que ocorrer. |
1) Aprovação da proposta de destinação dos recursos de CA da fonte CELBA UTE Novo Tempo Barcarena, no valor de R$ 9.997.903,00 e do respectivo Termo de Compromisso de Compensação Ambiental; 2) Considerando o encerramento do Convênio com o IPHAN, os membros convencionaram que os recursos remanescentes (Cargill Agrícola S/A Santarém) deverão retornar ao domínio do Estado, desta vez ao FCA, em benefício do PE Monte Alegre. |
ATA DA REUNIÃO |
| 17ª R.O. | 09/10/2020 | 1) Normativo estadual para estabelecimento de procedimento e fluxo padrões de atendimento da Compensação Ambiental no Pará; 2) Desafios e avanços do IDEFLOR-Bio para a implementação de UCs; 3) Empreendimento Vale Dourado Projeto Pedra Branca; 4) Empreendimento Cargill Agrícola S.A. – Santarém; 5) Informes e o que ocorrer. |
1) Aprovação na minuta do normativo estadual para estabelecimento de procedimento e fluxo padrões de atendimento da Compensação Ambiental no Pará; 2) Aprovação da proposta de destinação dos recursos de CA da fonte Pedra Branca, no valor de R$ 2.737.632,79; 3) Aprovação da proposta de redestinação dos recursos de CA da fonte Cargill Agrícola S.A, no valor de R$ 416.939,50. |
ATA DA REUNIÃO |
| 18ª R.O. | 25/02/2022 | 1) Relatório de Execução do exercício de 2020; 2) Plano de Aplicação do empreendimento MINA JURUTI – ALCOA; 3) Plano de Trabalho do empreendimento PROJETO COBRE BOA ESPERANÇA – MINERAÇÃO CARAÍBA S.A; 4) Plano de Trabalho do empreendimento SERRA LESTE – VALE S.A; 5) Plano de Trabalho do empreendimento SERRA LESTE – VALE S.A (complemento); 6) Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2022; 7) O que ocorrer. |
1) Aprovação do Relatório de Execução do exercício de 2020; 2) Aprovação dos Planos de Aplicação apresentados para 140 destinação de R$ 2.737.632,79 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil, seiscentos 141 e trinta e dois reais e setenta e nove centavos); 3) Aprovação do Calendário das Reuniões Ordinárias para 2022 |
ATA DA REUNIÃO |
| 19ª R.O. | 15/06/2022 | 1) Informes; 2) Apreciação e deliberação da ata de reunião referente à 18ª R.O; 3) Apreciação e deliberação do Relatório de Execução do exercício de 2021; 4) O que ocorrer. |
1) Aprovação da ata de reunião referente à 18ª RO; 2) Aprovação do Relatório de Execução do exercício de 2021 |
ATA DA REUNIÃO |
| 20ª R.E. | 06/09/2023 | 1) Apreciação e deliberação do Relatório de Prestação de Contas do Ideflor-Bio referente ao exercício de 2022; 2) Deliberação acerca da solicitação do ICMBio referente ao recurso de compensação ambiental da Votorantim Cimentos S.A.; 3) Deliberação do calendário para a próxima reunião ordinária; 4) O que ocorrer. |
1) Aprovação do Relatório de Prestação de Contas do FCA referente ao exercício de 2022; 2) Deliberação pela consulta, via ofício, ao ICMBio para maiores esclarecimentos; 3) Deliberação da próxima reunião a ocorrer na data de 09 de outubro de 2023; 4) Aprovação do Plano de Aplicação da fonte Onça Puma Vale S.A com ressalva de apresentação do detalhamento das ações contidas no Plano para a próxima reunião; Delibração da concessão do Termo de Quitação Parcial à CELBA S.A. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 20ª R.O. | 20/11/2023 | 1) Informes; 2) Apreciação e deliberação do Relatório Ajustado de Prestação de Contas do Ideflor-Bio 2022 referente aos 20%; 3) Deliberação acerca da solicitação do ICMBio mediante resposta ao Ofício nº 89044/2023-GAB/SEMAS referente ao recurso de compensação ambiental da Votorantim Cimentos S.A; 4) Apreciação e deliberação do Plano de Aplicação Ajustado do Projeto Onça Puma; 5) Apreciação e deliberação do Plano de Aplicação do Projeto Serra Leste; 6) Apreciação e deliberação do Plano de Aplicação do Projeto Boa Esperança; 7) Apreciação e deliberação do Plano de Aplicação do Projeto Mina Juruti – Alcoa; 8) Apreciação e deliberação do Projeto CETRAS; 9) O que ocorrer. |
1) Deliberado pelo Colegiado a solicitação de vista ao processo feita por um dos membros; 2) Deliberado pelo Colegiado que o Ideflor-Bio proponha uma solução factível para os procedimentos de repasse de recurso a ser apresentada na próxima reunião; 3) Aprovação do Plano de Aplicação da fonte Onça Puma Vale S.A.; 4) Aprovação do Plano de Aplicação da fonte Serra Leste Vale S.A.; 5) Aprovação do Plano de Aplicação da fonte Boa Esperança; 6) Aprovação do Plano de Aplicação da fonte Mina Juruti- Alcoa; 7) Deliberado pelo Colegiado para a modalidade de execução indireta para execução do Projeto CETRAS. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |
| 21ª R.E. | 19/12/2023 | 1) Informes; 2) Apreciação da manifestação acerca da execução dos 20% em unidade de conservação de uso sustentável; 3) Apreciação e deliberação de procedimento para repasse de recurso de compensação ambiental para as unidades de conservação de outras esferas administrativas; 4) Apreciação e deliberação do Plano de Aplicação do empreendimento Araguaia Níquel Mineração Ltda; 5) Apreciação e deliberação dos Planos de Aplicação para redestinação das fontes UHE Tucuruí e Eclusas de Tucuruí; 6) O que ocorrer |
1) Deliberado pela aprovação da prestação de contas do Ideflor-Bio referente ao exercício 2022 do percentual dos 20%; 2) Assunto retirado da pauta; 3) Deliberado pela aprovação do Plano de Aplicação do empreendimento Araguaia Níquel Mineração Ltda; 4) Deliberado pela aprovação dos Planos de Aplicação de redestinação das fontes UHE Tucuruí e Eclusas de Tucuruí; 5) Deliberado pelo Colegiado a formação de Grupo de Trabalho composto por equipes técnicas da SEMAS e do IDEFLOR-Bio. |
ATA DA REUNIÃO DOCUMENTOS |