Cheque Pecuária
Informações importantes
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informa que as inscrições para acesso ao Cheque Pecuária serão realizadas exclusivamente de forma presencial, durante os mutirões organizados pela Semas nos municípios.
Esse formato tem como objetivo garantir:
- orientação adequada aos produtores(as) e agricultores(as) familiares;;
- conferência correta da documentação apresentada;
- maior transparência e segurança no processo de adesão ao programa.
As datas, locais e critérios dos mutirões serão divulgados previamente nos canais oficiais da Semas, Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), sindicatos e parceiros locais.
Critérios para receber o benefício
Para ter acesso ao Cheque Pecuária, o imóvel rural deverá atender aos seguintes requisitos:
- pertencer a produtor rural ou agricultor familiar;
- estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual;
- possuir até quatro Módulos Fiscais;
- preencher o formulário de inscrição e ser considerado(a) elegível pela Semas, estar requalificado(a) ou em processo de requalificação comercial no Pará;
- não sobrepor Terras Indígenas ou Unidades de Conservação de Proteção Integral;
- não constar em cadastros relacionados a trabalho análogo à escravidão.
Como funciona o benefício:
Valor total do Cheque Pecuária: até R$ 20.000,00;
1ª parcela: R$ 8.000,00;
Após a comprovação da correta utilização da primeira parcela, o produtor terá acesso à
2ª parcela no valor de R$ 12.000,00;
O recurso é vinculado ao imóvel rural;
A utilização é exclusiva em agropecuárias credenciadas no programa.
Etapas após a inscrição:
Inscrição realizada presencialmente durante os mutirões da Semas;
Análise da documentação e do imóvel rural pelo Estado;
Verificação do enquadramento nos critérios do programa;
Aprovação do cadastro e comunicação aos produtores(as) e agricultores(as) familiares;
Assinatura do Termo de Adesão;
Encaminhamento das informações ao Banpará;
Envio do código do cartão virtual via SMS pelo Banpará;
Liberação do uso do benefício nas lojas credenciadas.
Agropecuárias – credenciamento:
Proprietários de agropecuárias e lojas de insumos interessados em operar o Cheque Pecuária devem realizar o credenciamento diretamente junto ao Banpará.
Para iniciar o processo, é necessário procurar a agência do Banpará mais próxima, onde serão fornecidas todas as orientações necessárias.
O credenciamento contribui para o fortalecimento do comércio local e amplia as oportunidades tanto para produtores quanto para lojistas.
Pré-requisitos para credenciamento de lojistas:
I. Possuir CNAE compatível com o comércio de insumos agropecuários e/ou materiais de construção;
II. Manter conta ativa no Banco do Estado do Pará – Banpará;
III. Dispor de maquininha BanparáPay, devidamente habilitada e ativa para as transações do programa;
IV. Comparecer obrigatoriamente a uma agência do Banpará para solicitar a habilitação, o credenciamento e as orientações operacionais.
Lojas já credenciadas:
Bahia Rural Produtos Agropecuários Ltda; Super Boi; SM de Brito & Cia Ltda; Agrocampo
Edital
