Outra iniciativa no âmbito do processo de ordenamento e regularização ambiental no estado do Pará é a análise de cadastro ambiental rural de imóveis que incidem em territórios legalmente protegidos, como as terras indígenas. Essa ação busca eliminar sobreposições de cadastros individuais nesses territórios.
É uma iniciativa que corrobora com as recomendações feitas por órgãos de proteção aos direitos das Populações Indígenas, bem como as recomendações do Ministério Público Federal e Ministério da Agricultura apresentado no Oficio Circular Nº 4/2020/DCF/SFB encaminhado a esta Secretaria.
A metodologia realizada consistiu no cruzamento das bases de dados oficiais de terras indígenas, base do SICAR/PA, bases utilizadas na analises de CAR, e ainda a definição dos percentuais de sobreposição apresentados nas terras indígenas.
Neste sentido, foram realizadas ações de diagnóstico, análises, suspensões e cancelamento de CAR nas terras indígenas. Abaixo, podemos visualizar os cadastros que se encontram atualmente com suspensões e cancelamentos:
As informações atuais são referentes à Setembro/2024, com base em atualização dos dados obtidos do SICAR em 01/Out/2024.
Utilize a ferramenta abaixo para filtrar informações a respeito da base de dados geradas a partir da intersecção da base SICAR com a base de Terras Indígenas.