Outra iniciativa no âmbito do processo de ordenamento e regularização ambiental no estado do Pará é a análise de cadastro ambiental rural de imóveis que incidem em territórios legalmente protegidos, como as terras indígenas. Essa ação busca eliminar sobreposições de cadastros individuais nesses territórios.
É uma iniciativa que corrobora com as recomendações feitas por órgãos de proteção aos direitos das Populações Indígenas, bem como as recomendações do Ministério Público Federal e Ministério da Agricultura apresentado no Oficio Circular Nº 4/2020/DCF/SFB encaminhado a esta Secretaria.
A metodologia realizada consistiu no cruzamento das bases de dados oficiais de terras indígenas, base do SICAR/PA, bases utilizadas na analises de CAR, e ainda a definição dos percentuais de sobreposição apresentados nas terras indígenas.
Neste sentido, inicialmente foram realizadas ações de diagnóstico, análises e cancelamento de CAR nas terras indígenas Apyterewa e Cachoeira Seca. Conforme dados apresentados abaixo:
Para download dos shapfile dos CAR's Cancelados em Terras Indigenas click a seguir: Download