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Análise de Sobreposição de CAR em Território Indígena

Outra iniciativa no âmbito do processo de ordenamento e regularização ambiental no estado do Pará é a análise de cadastro ambiental rural de imóveis que incidem em territórios legalmente protegidos, como as terras indígenas. Essa ação busca eliminar sobreposições de cadastros individuais nesses territórios.

É uma iniciativa que corrobora com as recomendações feitas por órgãos de proteção aos direitos das Populações Indígenas, bem como as recomendações do Ministério Público Federal e Ministério da Agricultura apresentado no Oficio Circular Nº 4/2020/DCF/SFB encaminhado a esta Secretaria.

A metodologia realizada consistiu no cruzamento das bases de dados oficiais de terras indígenas, base do SICAR/PA, bases utilizadas na analises de CAR, e ainda a definição dos percentuais de sobreposição apresentados nas terras indígenas.

Neste sentido, foram realizadas ações de diagnóstico, análises e cancelamento de CAR nas terras indígenas. Conforme dados apresentados abaixo: