AÇÕES DA MUNICIPALIZAÇÃO
1º SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Para estimular o processo de habilitação dos municípios no CAR e aumentar os valores financeiros a serem recebidos, foi estabelecido como critério do ICMS verde a municipalização do CAR. Desde a implementação dessa política, foram realizados treinamentos, workshops e orientações para análise e validação do CAR, qualificando centenas de servidores e gestores municipais para a utilização de ferramentas de geoprocessamento, insumos tecnológicos e metodologias de análise e validação do instrumento. Como resultado, os municípios habilitados passaram a trabalhar em conjunto com o estado para avançar diversas políticas socioambientais fundamentais, especialmente em relação ao cumprimento da lei 12.651/2012. O evento foi realizado em Maio de 2023.
GIRO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO CAR
Atualmente 69 municípios encontram-se habilitados para a análise e validação do CAR, todavia esses municípios estão em diferentes grupos de evolução do quantitativo de análise, neste sentido torna-se necessário iniciativas que aprimorem o processo de análise pelos órgãos ambientais municipais, tais iniciativas compreendem uma série de atividades essenciais que visam capacitar e alinhar tecnicamente procedimentos relacionados a análise e validação do CAR (Finalizados- Analisado sem Pendência, Analisado, Aguardando Regularização Ambiental, Lei nº 12.651/2012), com os técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente que encontram-se habilitados. Esse alinhamento técnico não apenas aprimora a qualidade das análises, mas também contribui para uma gestão ambiental mais eficaz em nível macro e micro, por meio da colaboração entre esta Secretaria Estadual de Meio Ambiente e as Secretarias Municipais que é achave fundamental para garantir o processo eficiente da descentralização, garantindo assim o aumento em ha de áreas regularizadas no Estado.
AÇÃO INTEGRADA: REGULARIZA PARÁ & IPAM
Através do Programa Regulariza Pará com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, por meio dos projetos Sustenta e Inova e PDRSX 031/2013 "Fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o Cumprimento das Políticas na Região Transamazônica e Xingu", houve a capacitação de Agentes Públicos para:
- O uso do Sistema de Cadastro Ambiental Rural- SICAR/PA como instrumento de gestão e regularização ambiental no estado;
- Apresentação dos módulos que compõem o SICAR e seus perfis de acesso, Cancelamento e Suspensão de CAR;
- Capacitação em ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto;
- Apresentação da plataforma MapBiomas, como funciona e como é possível usá-lo para tomar decisões em relação ao meio ambiente;
- Análise e validação de CAR para os usuários do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR/PA);
- Palestra sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA para as Secretarias Municipais, incluindo legislações, elaboração de PRADA e fluxos de análise;
- Auxílio na construção de Plano Anual Simplificado e do Relatório de Trabalho Quadrimestral das Secretarias municipais de meio ambiente, visando ampliar a análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as áreas Regularizadas no Estado do Pará.