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Contratação de Empresa para Análise do CAR

Outra iniciativa que visa aumentar o quantitativo de análises de CAR é a contratação de empresas especializadas em Análise. Essa estratégia é viabilizada principalmente pelos projetos que fomentam a regularização ambiental, a restauração florestal e a diminuição do desmatamento.

CIGTA

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA tem buscado potencializar a quantidade de cadastrados analisados. No âmbito do contrato celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CIGTA - CENTRO DE INTELIGENCIA EIRELI, cujo o tipo de serviço é contratação de serviços técnicos especializados para realização de dezenove mil e quinhentas (19.500) análises de cadastro ambiental rural – CAR, de imóveis rurais inscritos no Sicar/Pará identificados como potenciais elegíveis ao Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) REDD+. Desta forma, já foram realizados 12.181 análises de imóveis rurais e mais 1.744 retificações de cadastros rurais, pela empresa, os quais auxiliaram o Projeto Floresta + Amazônia, visto que o projeto apoia pequenos produtores rurais na conservação e recuperação da vegetação nativa por meio de Pagamento de serviço Ambiental (PSA). As ações conjuntas em colaboração com SEMAS-DIGEO, contribuíram com 1.531 CARs analisados, 536 retificações e 891 validações, culminando com a regularização ambiental de 21.234,47 hectares de áreas.

REGEA

O objetivo é a contratação do serviço de Pessoa Jurídica (PJ) para realizar a retificação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região do Tapajós e Baixo Amazonas, no estado do Pará, é parte de um projeto ambicioso e significativo para a preservação da Amazônia. O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo GEF e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo expandir a área sob proteção legal, melhorar o gerenciamento de Unidades de Conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira.

Essa iniciativa está alinhada com a Lei 12.651/2012, que estabelece diretrizes para a regularização ambiental no país, incluindo o CAR, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA).

A retificação do CAR é crucial para assegurar que as informações cadastradas estejam corretas e atualizadas, contribuindo para a proteção ambiental e o manejo sustentável das propriedades rurais na região.

A empresa contratada, REGEA Estudos Engenharia e Estudos Ambientais, desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo que 2.000 imóveis sejam retificados ao longo de 12 meses.

AGROPORTAL

Vislumbrando a necessidade de análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR), na plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará (SICAR-PA) , foi realizada mais uma contratação de PJ para essa finalidade, tendo como o alvo os municípios da Região de Integração do Rio Capim, Região de Integração do Lago de Tucuruí, Região de Integração do Baixo Amazonas e Região de Integração do Rio Araguaia, com perspectiva de no mínimo 14.000 análises e perspectiva mínima de 4.660 imóveis, no período de 12 meses.A empresa contratada foi a AGROPROTAL AGRONEGÓCIOS LTDA.

Nesta fase, já foram disponilizados como demanda do primeiro produto, 1.400 cadastros ambientais rurais nas regiões de integração a serem analisados pela empresa contratada.

A análise compreende três etapas, quais sejam: