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Análise de Sobreposição de CAR em Área de Assentamento

Outra iniciativa no âmbito do processo de ordenamento e regularização ambiental no estado do Pará é a análise de cadastro ambiental rural de imóveis que incidem em Área de Assentamento da Reforma Agrária, em especial os de modalidade agroextrativista e de desenvolvimento sustentável, que visam as populações tradicionais. Essa ação busca eliminar sobreposições de cadastros individuais em área como de ribeirinhos, comunidades extrativistas.

A atividade tende a contribuir com as recomendações feitas por órgãos de proteção aos direitos das Populações Tradicionais, bem como as recomendações do Ministério Público Federal, em cumprimento a IN 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente.

A metodologia realizada consistiu no cruzamento das bases de dados oficiais de Assentamento do INCRA e ITERPA, base do SICAR/PA, bases utilizadas na analises de CAR, e ainda a definição dos percentuais de sobreposição apresentados nos referidos assentamentos.

Neste sentido, foram realizadas ações de diagnóstico, análises, suspensões e cancelamento de CAR nas área de assentamento da reforma agrária de uso coletivo. Abaixo, podemos visualizar os cadastros que se encontram atualmente com status suspenso e cancelado:

As informações atuais são referentes à Março/2024, com base em atualização dos dados obtidos do SICAR em 01/Abr/2024.

Dashboard de CAR sobrepostos a Assentamentos

Utilize a ferramenta abaixo para filtrar informações a respeito da base de dados geradas a partir da intersecção da base SICAR com a base de Assentamentos.