O CAR é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento (Lei Federal nº 12.651/2012).
Conforme a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 02/2014 a análise dos dados declarados no CAR será de responsabilidade do órgão estadual, distrital ou municipal competente. A análise do CAR contemplará no mínimo a verificação dos seguintes aspectos:
Vale ressaltar que no processo de análise das informações declaradas no CAR, o órgão ambiental competente poderá realizar vistorias no imóvel rural, bem como solicitar do proprietário ou possuidor rural a revisão das informações declaradas e os respectivos documentos comprobatórios. E constatada sobreposição, ficarão pendentes os cadastros até que os responsáveis procedam à retificação, à complementação ou à comprovação das informações declaradas, conforme demandado pelo órgão ambiental competente.
O Portal sobre informações de Análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR é uma ferramenta que apresenta dados sistematizados e atualizados sobre os cadastros analisados pela SEMAS, as condições de análise de cada cadastro, o tamanho, município de localização, dentre outras características. Saiba mais
Uma proposta para a simplificação do processo de validação do CAR está sendo articulada em parceria entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Saiba mais
A partir do cruzamento da base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (Sicar/PA) com a base de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), os técnicos conseguem fazer o levantamento do quantitativo de cadastros, total ou parcialmente sobrepostos a terras indígenas. Saiba mais