Na última semana, o município de Oriximiná sediou a 15ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), última do cronograma do ano de 2025, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reunindo comunidades quilombolas da região do Baixo Amazonas, no território Alto Trombetas II, para a construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+).

A programação seguiu os parâmetros da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto a povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.

Foto: Daniel Lima / Ascom Semas

A CLPI teve como foco garantir transparência, escuta qualificada e participação efetiva das comunidades na construção das políticas públicas, respeitando seus modos de vida, organizações sociais e processos próprios de decisão, como parte do cronograma contínuo de consultas realizadas pelo Estado em diferentes regiões do Pará ao longo de 2025.

Para a quilombola Joerlaine dos Anjos Mendes, a consulta representa um avanço no reconhecimento das vozes tradicionais. “A importância disso é que nós sabemos que o governo hoje está escutando uma voz que era pouco ouvida. Isso já é uma importância muito grande, e garantir que essas políticas públicas realmente cheguem aos nossos territórios”, afirmou. Ela destacou ainda o fortalecimento do poder de decisão das comunidades: “Participar e ser escutada já é uma garantia de que vamos alcançar muitos objetivos e oportunidades das políticas públicas”.

Foto: Daniel Lima / Ascom Semas

A liderança quilombola Elielma de Jesus Pires, da comunidade Lago do Moro, território Alto Trombetas II, ressaltou o caráter coletivo do processo. Segundo ela, a consulta reuniu sete territórios quilombolas do município, com a participação de 23 comunidades. “O governo veio até o Quilombo consultar como nós gostaríamos que chegasse a política pública para os territórios. Construímos coletivamente e, a partir de agora, teremos um prazo para estudar e encaminhar ao governo nossas propostas consolidadas. Agradeço ao Governo do Estado por trazer essas informações e nos consultar, esclarecendo cada vez mais para que possamos ter acesso às políticas públicas que estão sendo trabalhadas nos territórios quilombolas”, concluiu.

Foto: Daniel Lima / Ascom Semas

Para Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, a realização da consulta em Oriximiná reafirma o compromisso do Estado com a participação social. “A realização da Consulta Livre, Prévia e Informada reforça o compromisso do Governo do Pará com o diálogo direto, a escuta qualificada e o respeito aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. A CLPI é um instrumento fundamental para garantir que as políticas públicas sejam construídas com participação social, transparência e alinhadas às realidades dos territórios, e em conformidade com os critérios jurídicos. Esse processo fortalece a governança climática, assegura o cumprimento das normas e contribui para que as políticas públicas e os instrumentos de REDD+ sejam construídos de forma transparente, legítima e alinhada às realidades locais”, destacou.

A consulta em Oriximiná integra a estratégia do Governo do Pará de fortalecer a governança climática, assegurar o cumprimento dos marcos legais nacionais e internacionais e promover a construção compartilhada de políticas públicas com povos e comunidades tradicionais.

Texto: Jamille Leão / Ascom Semas