A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, os índices definitivos do ICMS Verde que irão nortear o repasse de recursos aos 144 municípios paraenses ao longo do ano de 2026. Os percentuais estão estabelecidos na Portaria Semas nº 5.084/2025, que entrou em vigor na data de sua publicação e já está disponível para consulta pública.

Para acessar a Portaria Semas nº 5.084/2025 e o Anexo com os índices por município, clique aqui!

O ICMS Verde é um mecanismo criado para promover boas práticas de gestão ambiental por meio da redistribuição de parte da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A metodologia considera variáveis como preservação ambiental, regularização fundiária e manejo sustentável, em consonância com a estratégia do Governo do Pará de aliar desenvolvimento socioeconômico e conservação dos recursos naturais.

Critérios ambientais consolidados

Os índices publicados pela Semas foram calculados a partir de oito variáveis ambientais, com pesos distintos:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 14%
• Área de Preservação Permanente (APP) – 12,96%
• Área de Reserva Legal (ARL) – 11,08%
• Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) – 13,92%
• Área Antropizada (AA) – 12,14%
• Áreas de Uso Restrito (UR) – 11,50%
• Áreas de Uso Sustentável (US) – 14,38%
• Análise de CAR no Município (ACar) – 10,02%

O Anexo Único da portaria apresenta a lista com os percentuais consolidados por município, que servirão de base para os repasses durante todo o exercício de 2026.

Transparência e incentivo à gestão ambiental

Para a Secretaria de Meio Ambiente, a divulgação dos índices representa mais um passo na consolidação de uma política pública voltada à sustentabilidade com governança e equidade.

“A publicação dos índices definitivos do ICMS Verde reforça o compromisso da Semas em garantir critérios transparentes e alinhados às políticas ambientais do Estado. Esse instrumento é fundamental para incentivar que os municípios avancem na regularização ambiental, na proteção das florestas e no uso sustentável do território. Ao fortalecer a gestão local, o Pará consolida uma política pública que une conservação, governança e desenvolvimento sustentável”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

Com a medida, o Governo do Estado fortalece o apoio técnico e financeiro aos municípios, estimulando ações locais que contribuam para a conservação ambiental, a regularização fundiária e a gestão sustentável dos territórios paraenses.

Texto: Jmille Leão / Ascom Semas