O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, defendeu, nesta quarta-feira (27), em São Paulo (SP), que é necessário pacificar o debate sobre sistemas jurisdicionais de REDD+ e projetos de redução de emissões por desmatamento no Brasil para que políticas públicas possam avançar. O Pará se destaca no país com a construção do seu sistema jurisdicional de REDD+ de forma participativa, por meio do qual está sendo feita a maior consulta a povos e comunidades tradicionais da história do Estado. Já foram realizadas 11 CLPIs (Consultas Livres, Prévias e Informadas), de um total de 47 previstas.

“A gente precisa, enquanto país, dessa pacificação porque não tem coisa pior do que falta de estabilidade, previsibilidade, falta de clareza de regras. Então, precisamos pacificar e resolver isso para que a gente consiga fomentar o mercado e uma demanda que confie no produto brasileiro”, afirmou o secretário durante sua participação no painel “Aumentando o Financiamento Climático e a Confiança: O Papel dos Programas Jurisdicionais na Promoção do REDD+”, durante o Latin America Climate Summit, promovido pelo International Emissions Trading Association (IETA), na capital paulista.

O evento contou com a participação de Natália Renteria, do ‘Race to Belém’, Marcelo Lélis, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Mary Grady, secretária do ART Trees, e Gabriel Reis, do Fastmarkets, sob moderação de Carlos Trujillo, do Cercarbono.

O titular da Semas faz referência ao debate atual no país sobre créditos de carbono, projetos de REDD+ e Sistemas Jurisdicionais de REDD+. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Pará firmou, em setembro do ano passado, o seu primeiro ERPA (Emission Reduction Purchase Agreement), com a Coalizão Leaf, estabelecendo condições de venda de ativos ambientais a partir da redução comprovada do desmatamento, os chamados “créditos de carbono”. Em junho de 2025, a Justiça Federal negou um pedido de suspensão de contrato.

Foto: Igor Nascimento / SEMAS

Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará

Em criação há mais de dois anos, o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará é uma das principais políticas públicas previstas no Plano Estadual Amazônia Agora, estratégia macro do Governo do Pará para a mudança de uso dos recursos do solo e da floresta. Desde 2022, já foram realizados diversos encontros, oficinas e reuniões técnicas com cerca de 1,7 mil pessoas, entre povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. O objetivo do governo paraense, segundo Raul Protázio Romão, é construir um sistema em conjunto com essas populações, ouvindo e incorporando suas demandas.

Ainda durante o painel em SP, o secretário também afirmou que projetos de REDD+ e programas jurisdicionais são complementares. “A relação entre os projetos de REDD+ e os programas Jurisdicionais. Eles não são conflitantes, excludentes, eles são coisas complementares que ocupam o mesmo território. Então, a clareza nessas regras é bom para os desenvolvedores de projetos, bom para as jurisdições e para o mercado”, disse.

Romão ainda reafirmou que a agenda de meio ambiente passou por um processo de transformação e é, atualmente, uma agenda de fomento ao desenvolvimento. “A agenda ambiental é, por natureza, regulatória e condicionadora. E em determinado momento, ela passa a ser uma agenda fomentadora de desenvolvimento de outras bases, bases até agora não vistas, onde a o ativo florestal ele não é um empecilho, mas sim mola propulsora, junto com a ancestralidade dos povos, junto com os conhecimentos tradicionais. Então, aí temos uma oportunidade e um desafio, sob a ótica da tomada de decisão, da repartição de benefícios. Porque a gente tem que lembrar de que esse processo decisório vai dar nas Consultas Livres, Prévias e Informadas, e os estados têm que estar muito vigilantes, para que a repartição desses recursos esteja alinhada a uma estratégia maior de promoção desse desenvolvimento de novas bases”, afirmou.

Clima e Código Florestal 

O titular da Semas também participou, na terça-feira (26) da ‘Rio Climate Action Week’, a Semana do Clima do Rio de Janeiro, oportunidade na qual destacou os avanços na regularização ambiental no estado. “No Pará, nós tivemos esse avanço do CAR [Cadastro Ambiental Rural] 2.0, com a análise dinamizada para somar à análise a manual feita pelos pela equipe técnica e entregaremos agora, no segundo semestre, o novo SICAR, que é o novo sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Pará, além de um novo PRA [Programa de Regularização Ambiental], que é um sistema que já vai vir acoplado e integrado a ao novo SICAR, para superarmos essas barreiras tecnológicas”, explicou.

Foto: Igor Nascimento / SEMAS

Ao lado de nomes como Jarlene Gomes, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), Leonardo Carvalho, secretário de Meio Ambiente do Acre e Joana Chiavari, pesquisadora do Climate Policy Initiative (CPI), o secretário reforçou a necessidade de debates como esse para a superação de desafios comuns entre os estados.

”Aqui, nós discutimos a implementação do Código Florestal, que depois de 13 anos ainda passa por desafios, um diálogo nacional interfederativo, uma agenda super importante para os estados sob o aspecto ambiental, econômico e, além disso, sobre oportunidade de restauração, de geração de empregos, sobre regularidade. Então, estivemos junto com os outros colegas secretários, governo federal, setor privado, e terceiro setor discutindo a implementação do código, a agenda de restauração, que é super importante”, afirmou Raul Protázio.