Neste mês de maio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou de uma agenda institucional com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os governos estadual e federal na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo em territórios ocupados por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

A atuação integrada das instituições tem como foco a execução do CAR coletivo no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA), ferramenta essencial para o ordenamento territorial e o acesso de comunidades tradicionais a políticas públicas. O CAR coletivo possibilita benefícios como crédito rural, aposentadoria e comprovação de residência e uso da terra.

Durante o encontro, foram entregues recibos de CAR efetivados em quatro unidades de conservação, beneficiando cerca de 2.800 famílias. Também foi firmado o compromisso de atualização do CAR coletivo em 31 unidades de conservação no estado, abrangendo aproximadamente 45 mil famílias. A ação será realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Povos Tradicionais e a Coordenação de Informações para o Bem-viver (CGPT/COBEM) do ICMBio.

“Essa discussão é fundamental porque o CAR viabiliza o acesso de populações diferenciadas a políticas públicas, fortalecendo a economia dessas famílias e a bioeconomia. O ICMBio tem buscado integrar esses cuidados e construir um caminho conjunto com as unidades de conservação. No Pará, são 56 UCs federais, e parcerias são essenciais nesse processo”, afirma a diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (DISAT), Kátia Torres.

Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, a parceria com o ICMBio tem sido estratégica para garantir uma abordagem humanizada e efetiva na regularização ambiental de territórios tradicionais.

“Essa entrega reconhece oficialmente as comunidades no sistema ambiental e fortalece uma gestão conjunta que respeita seus direitos. A parceria com o ICMBio tem sido essencial para levar a regularização de forma efetiva e humanizada”, afirmou o secretário.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Criado pela Lei nº 12.651/2012, reúne dados sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais, vegetação nativa e áreas consolidadas. A inscrição no CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental dos imóveis, servindo como base para monitoramento, planejamento e combate ao desmatamento.