As Consultas Livres (CLPIs) são fundamentais no processo de construção da estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento
04/02/2025 15h11 Por ASCOM
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Raul Protázio Romão, recebeu das mãos de representantes da Coordenação das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), na segunda-feira (3), o Plano de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) que serão realizadas a comunidades quilombolas do Pará para a construção do sistema jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
As CLPIs são etapas fundamentais do processo de construção da estratégia do Estado para financiamento climático e redução do desmatamento. As consultas abrem ainda mais espaço para que as comunidades avaliem a proposta e contribuam com a sua construção.
“Recebemos aqui da Malungu o Plano de Consulta Livre, Prévia e Informada para a construção do sistema jurisdicional de REDD+. Esse documento foi fruto de um trabalho da Malungu que traz a forma com que os povos tradicionais querem ser consultados dentro do processo de CLPI. Essa é a primeira consulta que o Estado está recebendo, e ainda receberemos os planos de consulta dos extrativistas, dos indígenas e da agricultura familiar, mas os quilombolas já trouxeram e já tem um plano de consulta aqui apresentado”, informou o secretário Raul Protázio.
O sistema de REDD+ do Pará, que vem sendo desenvolvido desde 2022 com ampla participação de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, tem por objetivo permitir a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, a partir dos índices de redução do desmatamento registrados oficialmente pelo Estado, gerando benefícios para as comunidades e para o meio ambiente.
Aurélio Borges, membro do Conselho Diretor da Malungu, destacou que o plano foi desenvolvido sob metodologia das comunidades para a melhor realização das consultas nos territórios. “A Malungu contratou técnicos para trabalhar nesse plano e metodologia dos quilombolas, que trabalhamos desde outubro até hoje para entregar esse documento consolidado para a melhor resolução das consultas nos territórios quilombolas”, explicou.
A reunião contou com a participação de Salomão da Costa Santos, membro do Conselho Diretor da Malungu, do assessor jurídico da entidade, Márcio Nascimento, e do colaborador Cézar Sanches.
A construção do sistema de REDD+ do Pará é uma das estratégias previstas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), política pública implementada pelo Executivo para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas do uso da terra, florestas e agricultura. As CLPIs serão realizadas ao longo deste ano em diversos municípios.