Entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou da oficina de construção da fase 2 do plano de ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), realizada em Brasília e coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Clima.

Nos três dias de oficina, propiciou-se um processo de construção participativa para aprofundar conhecimentos sobre o ProManguezal, suas diretrizes, eixos de implementação e instrumentos relacionados, considerando a lógica de elaboração da Fase 1 do Plano de Ação para, assim, iniciar a proposição de metas e ações para a Fase 2 do Plano de Ação. Além deste primeiro momento, estão previstas mais 3 oficinas temáticas a serem realizadas em 2025 para a continuidade da elaboração da Fase 2 e implementação de ações do Programa.

O estado do Pará é um ente fundamental no processo de elaboração e implementação de ações do ProManguezal, tendo em vista que o estado possui o segundo maior litoral do país e está inserido na maior faixa contínua de manguezais em nível global. Os manguezais paraenses representam uma área crucial para diversos serviços ecossistêmicos, sendo especialmente importantes para manutenção da pesca, proteção da costa e para comunidades tradicionais e extrativistas que vivem neste espaço.

Destaca-se que o estado do Pará instituiu a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) por meio da Lei Estadual nº 9.064/2020, que definiu a zona costeira paraense abrangendo 47 municípios divididos em cinco setores: Marajó Ocidental, Marajó Oriental, Continental Estuarino, Flúvio-Marítimo e Costa Atlântica Paraense. Com a publicação do Decreto Estadual nº 3.835 em 2024, que regulamenta a PEGC, o estado do Pará conta com uma seção única sobre os manguezais com ações estratégicas para proteção, preservação, recuperação e restauração dos manguezais da zona costeira paraense.

A representação da Semas na oficina foi cumprida com a participação da Diretora Karline Holanda da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored). Na Diored estão inseridas a Coordenação de Educação Ambiental (Ceam) e a Gerência de Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ambiental (Gercoz) com ações voltadas aos municípios costeiros paraenses, bem como, para os manguezais.

“A participação da Semas, por meio da Diored, busca contribuir nos processos de mitigação e adaptação das comunidades da zona costeira paraense frente às mudanças climáticas, e a proteção do ecossistema de manguezais do estado, fortalecendo a implementação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará. Os encaminhamentos dessa fase 2 são as oficinas regionais (Norte, Nordeste e Sul/Sudeste) entre março e junho de 2025, além da publicação da nova portaria instituindo o Plano de Ação. Ademais, podemos considerar que esta é uma iniciativa do estado em colaborar com a meta de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa do País, estabelecida na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, entregue durante a COP 29, em Baku. Os manguezais possuem grande importância ecológica e funcional e devem ser considerados, cada vez mais, prioritários nas politicas de proteção e restauração e estratégias de conservação e manejo sustentável.”

ProManguezal: Instituído em 05 de Junho de 2024, por meio do Decreto Federal Nº 12.045 a fim de definir diretrizes, eixos de implementação e linhas de ação para conservação, recuperação e uso sustentável dos manguezais brasileiros. O Decreto estabeleceu a necessidade de elaborar um plano de ação para a implementação do ProManguezal, desse modo, a primeira fase foi publicada pela Portaria GM/MMA N° 1.1672, em 02 de outubro de 2024, e agora se inicia a construção da segunda fase com o envolvimento de órgãos do poder público e atores sociais relevantes para a temática.

De acordo com o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, os manguezais têm um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas e na proteção das zonas costeiras. “Os manguezais sequestram mais carbono do que outros ecossistemas de florestas e garantem proteção às encostas do fluxo das marés, além de serem áreas de reprodução e habitat de diversas espécies e fornecerem alimento e sustento às comunidades ribeirinhas e extrativistas”, ressaltou.

O compromisso do Pará com a conservação dos manguezais é uma prioridade estratégica. Participar ativamente na construção da Fase 2 do ProManguezal reflete nossa responsabilidade ambiental, especialmente considerando que abrigamos a maior faixa contínua de manguezais do planeta. Nossa atuação não se restringe apenas à preservação dos ecossistemas, mas também busca fortalecer as comunidades tradicionais que dependem desses recursos. Com a implementação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, reafirmamos nosso compromisso em proteger esses ecossistemas, que desempenham papel crucial na diminuição dos efeitos das mudanças climáticas, na proteção da biodiversidade e no suporte à economia local sustentável.

“O oceano é o maior regulador do clima do planeta. O Estado do Pará é detentor da segunda maior linha de costa do litoral do Brasil, portanto, com dever de desenvolver ações e estratégias de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas. O aumento do nível do mar é um dos impactos sistêmicos associados à mudança do clima, o que destaca a importância do Estado e dos municípios costeiros estabelecerem arranjos de mitigação e adaptação climática”, destacou o secretário adjunto.