Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), na cidade de Baku, Azerbaijão, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou do painel “Matriz de Impacto Climático nos Licenciamentos Ambientais para a Transição Energética”, o qual debateu sobre o fortalecimento da convergência entre políticas públicas e práticas empresariais de sustentabilidade nos processos de licenciamento ambiental como forma de mitigar impactos climáticos. A meta é garantir uma transição energética justa e eficiente, especialmente diante do aumento dos eventos climáticos extremos.

O painel focou na proposta da “Matriz de Impacto Climático” apresentada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O objetivo é integrar de forma sistemática a análise dos impactos das mudanças climáticas nos licenciamentos ambientais, transformando essa questão em uma variável central na avaliação de projetos. Segundo a proposta, essa matriz permitiria que empreendimentos de infraestrutura e energia, particularmente na Amazônia Legal, minimizassem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aumentassem sua resiliência diante dos impactos climáticos.

Fotos: Igor Nascimento – Ascom Semas

“A mitigação dos impactos ambientais causados pelas emissões de gases de efeito estufa deve ser feita na forma da lei por meio das NDCs. Já é papel e dever do licenciamento mitigar impactos, o que o debate traz de novo é a métrica de carbono. Mas como quantificar o impacto para definir a obrigação associada no contexto de um único empreendimento? Temos diversos instrumentos de gestão ambiental importantes sem qualquer destaque no debate climático, como o zoneamento ambiental. O licenciamento não pode ser visto como instrumento de solução de todos os males. Precisamos de planejamento multissetorial de infraestrutura conjugado com política efetiva de ordenamento territorial e cobrar efetividade de outros instrumentos absolutamente necessários”, destaca Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.

A instrumentalização dos estados foi destaque e reforçada como essencial para que a matriz possa contribuir efetivamente com as metas de redução de emissões do Brasil, conforme sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Para o Brasil, essas metas incluem uma redução de 59% a 67% nas emissões de GEE até 2035 e a neutralidade de carbono até 2050.

O secretário citou o plano de descarbonização do setor de transmissão de energia implementado pelo governo do Pará em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Equatorial Energia, concessionária de energia do Pará. O plano prevê a descarbonização de 276 mil toneladas de CO2 com a interligação de sistemas isolados de energia e a consequente desmobilização de 14 termelétricas a óleo diesel hoje em funcionamento em regiões remotas do Pará.

Fotos: Igor Nascimento – Ascom Semas

“As termelétricas a diesel implantadas em regiões remotas são poluentes, porém cumprem o papel muitas vezes de interesse social. Com o plano, iremos integrar regiões remotas ao sistema integrado nacional (SIN), levando energia para quem precisa e destravando potencialidades de expansão de bioeconomias locais, como a agroindústria do açaí no Marajó. Outra importante iniciativa é a mudança de matriz energética em curso no complexo industrial de Barcarena, com potencial de descarbonização de mais de 1 milhão de toneladas de carbono. Ambos os casos envolvem ação prioritária do licenciamento ambiental estadual”.

O painel abordou ainda a importância de alinhar as políticas de ESG (ambiental, social e governança) das empresas com os programas sociais e ambientais apresentados durante os processos de licenciamento. A discussão também abordou os desafios da integração de diferentes políticas estruturantes nos estados da Amazônia Legal, incluindo obstáculos financeiros, técnicos, normativos e de ordenamento.

A agenda ESG tem se tornado cada vez mais relevante, promovendo a criação de diretorias de sustentabilidade dentro das empresas. Essas unidades buscam implementar programas que demonstrem comprometimento com práticas sociais e ambientais responsáveis, alinhadas aos princípios de boa governança e relações comunitárias.

No âmbito da Política Estadual de Acordos de Pesca, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em agosto passado pela Semas com a empresa Hidrovias do Brasil (HBSA), é um modelo desta prática. O acordo apoia a política de pesca sustentável implementada pelo Programa Regulariza Pará, beneficiando cerca de 15 mil famílias ribeirinhas. Entre as ações previstas, estão a concessão de lanchas para monitoramento das regras de ordenamento pesqueiro e a instalação de sinalizações nas áreas abrangidas pelos acordos de pesca.

O painel contou com a presença de diversos especialistas, incluindo Alexandre Gaio (ABRAMPA), Raoni Rajão (Ministério do Meio Ambiente), Nilton Tatto (deputado federal) e Gabriela Savian (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Fotos: Igor Nascimento – Ascom Semas

As NDCs, exigidas pelo Acordo de Paris, devem ser atualizadas a cada cinco anos e refletem as realidades específicas de cada país, para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais. Para o Brasil, as metas estabelecidas buscam não apenas a mitigação dos impactos climáticos associados ao setor de florestas e combate ao desmatamento, mas também o avanço em áreas como empregabilidade verde, transição energética e transporte sustentável.

Texto: Antônio Darwich – Ascom Semas