A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) conduziu, na última quarta-feira (30), a 6ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES Clima). O encontro, realizado em Belém, trouxe para a discussão atualizações sobre a certificação e comercialização de créditos de carbono do estado, com foco na distribuição dos benefícios a partir das propostas que serão apresentadas nas próximas consultas junto às comunidades tradicionais.

A reunião contou com a participação de lideranças indígenas, extrativistas e quilombolas.

A Secretária Adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou a importância da reunião no avanço dos processos técnicos e regulamentares para a implementação dos mecanismos de repartição de benefícios dos créditos de carbono. “Hoje debatemos as atualizações do sistema jurisdicional e o avanço para a certificação dos créditos, etapa essencial para a futura comercialização e distribuição dos benefícios provenientes da venda dos créditos”, afirmou Nobre.

Durante o encontro, foram discutidos aspectos técnicos da minuta de lei e do plano de conformidade, além de documentos de registro e monitoramento destinados ao padrão internacional ART TREES.

Representantes de instituições e parceiros técnicos, como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e a The Nature Conservancy (TNC), contribuíram com suas expertises. A reunião contou também com a participação de Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Promotora de Justiça Titular da 2ª Região Agrária.

“A reunião resultou em trocas significativas que serão absorvidas no aprimoramento dos documentos”, explica Renata Nobrec secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas. Com o andamento do processo, o debate técnico será retomado na Câmara Técnica de REDD+.

“A expectativa é que, concluídas as etapas de debate e consulta pública, o Estado avance no desenvolvimento de um modelo robusto e participativo para a gestão dos créditos de carbono, alinhado aos padrões internacionais e às exigências socioambientais do Pará”, informa a secretária adjunta.

Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), enfatizou a importância do engajamento dos povos indígenas no processo de construção do REDD+ Jurisdicional no estado. “Viemos detalhar algumas informações muito importantes nessa co-construção da REDD+ Jurisdicional no estado do Pará, da qual a FEPIPA faz parte. Estamos em um processo de levar informações para os territórios, especialmente para aqueles que ainda desejam mais consultas e esclarecimentos, e é muito importante a participação de todos nessas construções. É necessário nos apropriarmos desse conhecimento, que os povos indígenas compreendam o que isso significa, analisem se é benéfico para as suas populações e decidam, posteriormente, se desejam ou não fazer parte desse jurisdicional.”

Segundo Sompré, o conhecimento e o discernimento das comunidades são essenciais para decidir se desejam fazer parte desse modelo de gestão. “No momento, estamos em processo de retorno aos territórios e nos reunimos hoje justamente para avaliar o andamento e o estágio em que estamos dentro dessa co-construção. Sabemos que o desafio é imenso, que são muitos povos e etnias. Mas, dentro da estrutura da FEPIPA e com o apoio do governo, pretendemos nos aproximar ao máximo da realidade dos povos indígenas, levando informações para que possam participar dessa construção da Rede. Essa participação é fundamental e vamos ajudar a construir. Este é o momento de participar, construir, dar opinião e compartilhar nossa visão nessa construção. Estamos juntos, FEPIPA e Governo do Estado, representado pela Semas.”

José Ivanildo, extrativista e líder do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), relatou sua satisfação em fazer parte do Conselho do Clima do Estado do Pará. “Mais uma vez, fomos convidados a participar de um espaço de participação social, que é o Conselho do Clima do Estado do Pará, onde se constroem as políticas climáticas. É uma satisfação fazer parte desse espaço, trazendo as vozes, os saberes e os fazeres dos povos da floresta, para que possamos elaborar uma política pública com participação social, que contemple as necessidades reais dos usuários, que são as populações tradicionais que vivem na floresta e da floresta.”

Erika Monteiro, representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), enfatizou a relevância das consultas públicas e audiências com as comunidades tradicionais no processo de desenvolvimento do sistema REDD+ Jurisdicional.”Hoje tivemos mais uma reunião do COGES, uma instância muito importante para as decisões entre o estado, os movimentos e outras organizações do terceiro setor, organização de pesquisa. Nesta reunião, discutimos amplamente as questões relacionadas às consultas públicas, às oitivas e às audiências públicas com os povos e comunidades tradicionais. Estamos avançando nesse processo, reafirmando que a consulta aos povos é fundamental”, disse.